Ministério Público processa Hospital em Minas por cobrança indevida em cesarianas

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital César Leite, localizado em Manhuaçu, Região Central de Minas Gerais, acusando a instituição de realizar dupla cobrança em procedimentos de cesariana durante o plantão de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, exige que o hospital seja impedido de cobrar por cirurgias cesarianas realizadas em caráter eletivo por plantonistas no pronto atendimento do SUS.

Segundo o Ministério Público, o Hospital César Leite oferecia, de forma irregular, um serviço denominado "Pacotinho de Cesariana do SUS", permitindo que pacientes, incluindo usuárias do SUS, optassem pela cirurgia cesariana em detrimento do parto normal. Esta prática, além de representar uma cobrança indevida, envolvia profissionais que já eram remunerados pelo sistema público, como anestesiologistas, obstetras e pediatras, que cobrariam adicionalmente pelo procedimento.

O MP destaca ainda que, em casos onde o atendimento precisasse ser prolongado, as pacientes eram alertadas sobre a necessidade de arcar com custos adicionais, sob risco de terem o atendimento transferido de volta ao SUS. Esta situação evidencia uma grave irregularidade, uma vez que o atendimento iniciado no setor privado poderia ser fragmentado, recorrendo ao sistema público para complementação, caso necessário.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) esclareceu que a cobrança por procedimentos médicos só é permitida quando o atendimento é realizado inteiramente em caráter particular, sem envolvimento do plantão SUS.

Além de requerer a proibição dessas práticas, a promotoria solicita que o hospital instale placas informativas alertando sobre a proibição de cobranças aos usuários do SUS, com instruções para denúncias através da Ouvidoria do Ministério Público.

Em outra nota, o Hospital César Leite celebrou a inauguração de um novo serviço de tomografia, denominado “Dr. Gláucio Araújo Heringer”, que promete beneficiar cerca de 350 mil moradores da microrregião de Manhuaçu. O equipamento, adquirido pelo governo de Minas Gerais ao custo de R$ 1,5 milhão, visa agilizar o atendimento e a eficiência na tomada de decisões clínicas, atendendo pacientes internados, do pronto atendimento e externos que necessitem de exames ambulatoriais.