Governo arrecada R$ 2,1 bilhões com regulação das apostas esportivas

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil já trouxe uma arrecadação expressiva para os cofres públicos. Até agora, o governo contabilizou R$ 2,1 bilhões em pagamentos de outorgas, com a liberação de 68 empresas para operar no país. Ao todo, 153 marcas receberam autorização para atuar, cada uma mediante o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões.

As informações foram divulgadas pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10).

Fiscalização intensificada e bloqueio de sites ilegais

Desde que as novas regras para apostas esportivas entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, o governo tem intensificado a fiscalização do setor. Um dos principais esforços foi o bloqueio de mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais, que vinham operando sem autorização.

O secretário explicou que os domínios irregulares começaram a ser repassados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda no final do ano passado. A Anatel é a responsável por retirar esses sites do ar, garantindo que apenas plataformas regulamentadas possam atuar no país.

Além disso, o governo já realizou 75 ações de fiscalização para coibir práticas ilegais no setor.

Influenciadores autuados por publicidade irregular

Outro ponto de destaque na regulação do mercado de apostas é o combate à publicidade irregular. Segundo Dudena, 51 influenciadores digitais foram autuados por promoverem plataformas ilegais. A medida faz parte da estratégia do governo para reforçar o controle sobre o setor e evitar a divulgação de empresas sem autorização.

Consulta pública sobre regulamentação do setor

Com o objetivo de aprimorar ainda mais a regulação do mercado de apostas esportivas e cassinos online, o Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública que será realizada ao longo de 45 dias.

“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, declarou Regis Dudena.

Entre os temas que serão discutidos na consulta pública estão:

• Regras para publicidade das plataformas;
• Monitoramento de transações financeiras;
• Medidas para evitar o vício em jogos de azar;
• Transparência no setor.