O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas, o que acelera sua análise.
Deputados no Plenário da Câmara
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A urgência foi aprovada por 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto trata da possibilidade de o governo autorizar que outros laboratórios produzam os remédios, mesmo sem o consentimento do atual detentor da patente.
A quebra de patente permite que o governo libere a fabricação de um medicamento por diferentes laboratórios, mesmo que a proteção intelectual ainda esteja em vigor. A medida tem como objetivo ampliar a oferta dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, esse tipo de projeto costuma ser defendido como um caminho para reduzir custos e aumentar o acesso a tratamentos hoje restritos a uma parcela mais rica da população.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), médico, que estimou uma possível economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos com a adoção do medicamento pelo sistema público de saúde.
Segundo o parlamentar, há várias doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento e, em muitos casos, o custo de tratar essas enfermidades tende a superar o valor pago pelo remédio. Para ele, a quebra de patente reduziria a concentração do acesso entre os mais favorecidos, cenário que, argumenta, ocorre atualmente.
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário ao regime de urgência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no país.
De acordo com a parlamentar, a proteção de patentes tem papel central para garantir que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento. Ela defendeu que o tema seja discutido com mais profundidade, com uma série de debates e audiências, antes de qualquer deliberação final.
