O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército se manifeste sobre o pedido de visita íntima feito pelo general Mário Fernandes, que cumpre pena nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão em uma ação penal julgada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está preso no CMP desde então.

Moraes quer saber se general tem direito à visita íntima

Na decisão, Moraes solicitou que o Comando Militar do Planalto informe se o general cumpre as exigências para ter acesso à visita íntima. O posicionamento do Exército servirá de base para a análise jurídica do caso.

Oficie-se ao Comando Militar do Planalto/DF, para que informe sobre o preenchimento, ou não, dos requisitos para visita íntima pretendida por Mário Fernandes – decidiu.

Alexandre de Moraes

Após a resposta do comando militar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Condenação e acusação contra Mário Fernandes

O general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Ele cumpre prisão preventiva desde novembro de 2024, e a condenação foi proferida em dezembro do ano passado.

A decisão que o condenou ainda não é definitiva, e cabe recurso contra a sentença.