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A Prefeitura de Coronel Fabriciano afirmou que vai seguir o plano municipal de enfrentamento ao Covid-19. A decisão foi acordada pelo Comitê de Gestão de Crise do Município e Enfrentamento à Covid-19 em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), e anunciada pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius no início da tarde.
“Fabriciano vem trabalhando com muita transparência e seriedade, entendendo que a doença veio para ficar. O objetivo do isolamento era preparar o sistema de saúde. E isso, Fabriciano vem fazendo com eficácia e continua firme com as políticas públicas de saúde mantendo a evolução de casos sob controle. Lockdown não vai resolver o problema, a vacinação em massa sim (sobretudo, dos grupos prioritários)”, defendeu o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
A decisão foi tomada com base nos dados epidemiológicos, estrutura da rede de saúde (capacidade instalada, possibilidade de ampliação e taxas de ocupação) e ações em curso, além de evidências científicas. No entendimento do Comitê, as medidas restritivas já adotadas pelo município têm similaridades às normas do Estado e sugeridas pelos órgãos oficiais de Saúde, adaptadas à realidade local e com resultado em manter a evolução de casos sob controle na cidade.
No município, o Comitê conta com a participação de representantes do poder público municipal, instituições e órgãos de saúde, entidades de classe e comercial e órgãos de segurança pública. Apenas a Superintendência Regional de Saúde (SRS-MG) se manifestou a favor da adesão da “onda roxa” do Minas Consciente, apesar de reconhecer a eficiência das ações adotadas pelo município desde o início da pandemia.
Outro ponto importante é que, segundo à Administração Municipal, “apesar de o Estado entender como obrigatória independente da adesão ao Minas Consciente, o STF decidiu em favor do município na RCL 42.591 que compete ao município definir suas políticas públicas de saúde no enfrentamento à pandemia e que o município tem autonomia e competência para tanto, sendo que a decisão foi decidida independente de cor de onda”, diz parte do comunicado.
RESTRIÇÕES E MAIS FISCALIZAÇÃO
O comitê também definiu pela ampliação de regras de restrições – com destaque para os setores de lazer e entretenimento – e ampliação das ações de fiscalização, com punição para quem descumprir o Decreto Municipal. “Lockdown não vai resolver problema, a vacinação em massa sim (sobretudo, dos grupos prioritários). Mas as doses ainda não são suficientes e a população precisa manter a vigilância, cuidando da saúde. Mas infelizmente, as pessoas relaxaram e não estão seguindo as normas de segurança que vale para todos. Existem regras e o Decreto Municipal será cumprido”, assegurou o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
Para a próxima segunda-feira, 15, está prevista a publicação de novo Decreto Municipal para reforçar as medidas de prevenção e ampliar as restrições, bem como a fiscalização e punição de quem descumprir. Dentre elas, estão a proibição de utilização dos espaços público de lazer no município; encerramento das atividades presenciais dos bares após às 21h, com liberação imediata das ruas; suspensão por 21 dias das atividades esportivas coletivas; maior rigor por parte das igrejas no cumprimento das medidas restritivas; e fiscalização das empresas de transporte público, sujeito à multa em caso de descumprimento.
Vale lembrar que o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos e distanciamento mínimo continuam sendo obrigatórios e válidos para todos.
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