Quatro pessoas são indiciadas por envolvimento em invasão de áreas públicas em Ipatinga

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Ipatinga), coordenado pelo Ministério Público e composto também pela Polícia Militar de Minas Gerais, concluiu as investigações que apuraram invasão de áreas públicas por empresários de Ipatinga. No total, quatro pessoas foram indiciadas por invasão e falsificação de documento público.

Conforme divulgado pela Polícia Civil, dois empresários conhecidos na região do Vale do Aço teriam invadido propriedades do município e falsificado contratos de compra e venda, além de documentos públicos, conhecidos como placas numéricas, para obter a prestação de serviços das concessionárias de água e energia. As falsificações das placas numéricas consistiam em modificar dados das originais, e, aproveitando-se da pandemia, os suspeitos encaminhavam para as empresas de água e energia cópias sem autenticações, via e-mail, solicitando as devidas ligações.

De acordo com o delegado Gilmaro Alves Ferreira, que atua no Gaeco em Ipatinga, os investigados visavam auferir vantagens indevidas. “Após a invasão e estruturação das fraudes, os empresários utilizavam esses terrenos em transações comerciais com terceiros, mantendo outras pessoas em erro e obtendo vantagens ilícitas em prejuízo alheio, sob alegação da posse do imóvel”, detalha.

Durante as investigações, nomes de funcionários públicos municipais foram citados como facilitadores das adulterações, visto a utilização de carimbos e assinaturas, contudo, segundo o delegado, em relação aos servidores públicos, não restaram indícios plausíveis para os respectivos indiciamentos.

Segundo a chefe dos investigadores, Janaína Frade, além das áreas invadidas pelos empresários, foram identificados, durante os trabalhos investigativos, novos imóveis de propriedade do município que teriam sido invadidos por outros indivíduos. Eles utilizavam meios parecidos, sendo o Poder Executivo Municipal notificado para adoção de medidas cíveis cabíveis. “Há indícios de que outras fraudes relacionadas com a invasão de terras públicas possam ter ocorrido pelos mesmos empresários”, acrescenta.

Ainda segundo a Polícia Civil, no total, durante as investigações, 23 pessoas, entre investigados e testemunhas, foram ouvidas. Quatro suspeitos foram indiciados pelos crimes previstos no artigo 20 da Lei 4.947/66, bem como no artigo 297 c/c 14 inciso II do CPB Código Penal Brasileiro.