Timóteo elabora plano de recuperação de área degradada do antigo “Lixão” da Ponte Mauá

O Lixão, assim denominado popularmente, trata-se de uma área localizada próximo a Ponte Mauá no munícipio de Coronel Fabriciano, que serviu por muitos anos como destino final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, comercial, públicos e de serviços de saúde, provenientes dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo. Em 2005, foram encerradas as atividades no local, sendo a área isolada por determinação judicial. Uma Ação Civil Pública exigiu a adoção de medidas saneadoras pelos dois municípios. 

Nesta terça e quarta-feira (09 e 10), técnicos da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da empresa licitada Líder Engenharia e Gestão de Cidades LTDA concluíram as visitas a área do antigo Lixão a fim de instruir os itens do Plano de Trabalho para a elaboração do PRAD (Plano de Recuperação de Área Depredada).

O Contrato de prestação de serviço com a empresa Líder foi assinado pela Prefeitura de Timóteo em 03 de novembro de 2020, com objetivo de prestação de serviços de engenharia especializados para desenvolvimento de estudos técnico para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD. O contrato prevê o prazo de 225 para conclusão do documento, com valor licitado de R$72.800,00.

O município de Timóteo foi contemplado com recursos previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta - TTAC, visando o repasse de recursos aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão para ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos, sendo solicitado recursos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Os repasses de recursos deverão efetuados pela Fundação Renova e Agente financeiro - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Todos os produtos do Plano de Trabalho serão acompanhados pela equipe dos Técnicos lotados na Secretaria de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente.  Além da elaboração do PRAD, o município de Timóteo será encarregado de executar as ações de saneamento que forem definidas. O município de Coronel Fabriciano arcará com os custos de manutenção e acompanhamento do plano.  O PRAD será também objeto de aprovação junto ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Histórico

Em 01/04/2005, foram encerradas as atividades na localidade, sendo os resíduos destinados ao Aterro Sanitário Empresa Queiroz Galvão, atual Vital Engenharia, localizado no município de Santana do Paraíso / MG, sendo a área utilizada para o antigo lixão isolada por determinação judicial n° 0194.04.042667-9.

Como desdobramento da ACP 0426679-96.2004.8.13.0194, ficou na responsabilidade dos munícipios a adoção de medidas saneadoras e de eventual necessidade de recuperação do lixão. Em ata de Audiência – Conciliação, realizada em 22 de Outubro de 2019, ficou definido que o Munícipio de Timóteo providenciaria o PRAD, ficando os custos de manutenção e acompanhamento a cargo de Coronel Fabriciano.