Senado aprova projetos para estabilizar preços de combustíveis

O PLP 11/20 torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio

Por Plox

10/03/2022 20h31 - Atualizado há cerca de 2 anos

Nesta quinta-feira (10), sob a condução do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram aprovados dois projetos para tentar frear a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. O PLP 11/20 que determina alíquota unificada e valor fixo para o ICMS em todo o país, e o PL 1.472/2021 que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. 
O PLP 11/20 torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Os combustíveis abrangidos pela mudança são a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural. Já o PL 1472/2021 cria um fundo de compensação para segurar a disparada do preço dos combustíveis quando da alta do barril do petróleo e do dólar. Essa reserva será formada inicialmente pelos lucros da Petrobras repassados ao Governo Federal e, na sequência, por um imposto sobre exportação. Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo são algumas das fontes para composição desta conta de compensação. O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). As duas propostas seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Geral Magela/ Agência Senado


De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado o PL 4.727/2020, que substitui a multa sumária para o advogado que abandonar uma ação criminal. O projeto altera o artigo 265 do Código Penal brasileiro e tem como foco combater injustiças no tratamento dado aos advogados. A relatora senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) destacou que a Constituição define que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e o Ministério Público. Quem processa e pune magistrados em casos disciplinares, por exemplo, é o Conselho Nacional de Justiça. No caso de advogados, essa competência é exclusiva da OAB. O PL visa garantir o devido processo legal e contraditório na apuração do motivo de abandono pelos órgãos de correição cabíveis. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foi a promulgado o projeto de resolução do Senado (PRS) 64/2021 que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade para debater o desenvolvimento sustentável aliado à inovação tecnológica, como forma de favorecer o surgimento de cidades inteligentes com o uso das energias renováveis. De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
 

 

Com informações da Agência Senado

Destaques