Politicando: ministro da Fazenda anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para perdas de arrecadação dos estados

O último Politicando da semana está no ar trazendo as principais informações  do cenário político nacional. Confira o programa na íntegra no vídeo abaixo.

Governo Federal lança plataforma "Mãos à Obra" para mapear obras inacabadas no país

Nesta sexta-feira (10), o governo federal anunciou o lançamento da plataforma "Mãos à Obra", uma ferramenta que tem como objetivo identificar e mapear obras inacabadas em todo o país. O anúncio do programa foi feito durante uma reunião virtual com prefeitos e representantes de municípios, e é considerado uma das prioridades da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A plataforma 'Mãos à Obra' permitirá que as prefeituras atualizem um banco de dados com os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões", explicou o governo federal. As informações estarão disponíveis para atualização pelas prefeituras até o dia 10 de abril, e o retorno será feito por ordem de cadastro.

Prioridades do programa

O programa terá como foco a retomada de equipamentos sociais nas áreas da saúde, educação, esporte e cultura, tais como praças, escolas, creches e postos de saúde. Além disso, unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos do Ministério das Cidades também serão priorizados.

Análise pela Casa Civil

Após o cadastro, os projetos serão analisados pela Casa Civil em parceria com ministérios, para definir quais serão retomados de forma imediata. Segundo o presidente Lula, existem cerca de 14 mil obras paralisadas em todo o país.

Pedidos dos governadores

Antes mesmo do lançamento da plataforma, os governadores de todos os estados e do Distrito Federal já haviam apresentado ao governo federal uma lista com 417 empreendimentos prioritários. Esses pedidos estão em análise pela Casa Civil.

Com o lançamento da plataforma "Mãos à Obra", o governo federal espera acelerar a retomada de obras importantes em todo o país e melhorar a qualidade de vida da população.

Governo Lula anuncia reajuste de até 39% para a compra de merenda escolar

Nesta sexta-feira (10), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste de até 39% nos valores repassados para bancar a compra de merenda escolar em todo o país, a partir deste mês. O Programa de Alimentação Escolar (PNAE) repassa recursos para estados e municípios, e o reajuste vem após cinco anos sem correção, que geraram uma defasagem de 35% por conta da inflação no período.

Anúncio simbólico com prefeitos

Um encontro de Lula com prefeitos na tarde desta sexta fará o anúncio simbólico da medida. O percentual de 39%, no entanto, será garantido aos estudantes do ensino fundamental, cujas matrículas representam 60,5% do total dos estudantes da rede pública beneficiados. No caso dos alunos da pré-escola, da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%, exatamente o valor da inflação no período. Esse grupo contempla 3,6 milhões de crianças. Já os estudantes de creches, escolas em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e atendimento especializado contarão com um reajuste de 28%.

Combate à fome e desnutrição infantil

O governo afirma que a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. "Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas", explica o governo.

Investimento de R$ 5,5 bilhões

Serão investidos R$ 5,5 bilhões neste ano, com recursos que foram garantidos por meio da PEC da Transição. A gestão estima que o aumento do repasse vai beneficiar 40 milhões de alunos de escolas públicas em todo o país. Com essa medida, o governo Lula busca melhorar a qualidade da alimentação oferecida nas escolas e contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.

Ministro da Fazenda anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para perdas de arrecadação dos estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados que destina R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, que ocorreu no ano passado. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União, e os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos.

Redução da alíquota do ICMS

A lei que reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais teve como objetivo baixar os preços desses produtos e serviços em um ano eleitoral. No entanto, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas e registraram perdas de receitas.

Valor de compensação definido em R$ 26,9 bilhões

Inicialmente, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões de compensação, valor que caiu para R$ 37 bilhões. Segundo Haddad, "boa parte" do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.

Formas de ressarcimento

Os estados que têm a receber até R$ 150 milhões receberão 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional. Já os estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões receberão 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024. Para os estados com valores acima de R$ 500 milhões a receber, o pagamento será dividido em três parcelas: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) seguirão o mesmo regramento, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Impacto nas contas públicas

O ministro Haddad afirmou que o valor que não for compensado será "diluído no tempo", como forma de atenuar o impacto nas contas públicas. "Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro", disse.

Histórico

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais. As leis limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%, e determinaram

Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é obrigado a devolver frota de carros de luxo à Justiça

Eduardo Cunha terá que devolver seis carros de luxo à Justiça após anos de batalha judicial. Os veículos foram confiscados na Operação Lava Jato e estavam registrados em nome da empresa “Jesus.com”. A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo.

A decisão foi proferida pelo novo juiz da força-tarefa, Eduardo Appio, que deu cinco dias úteis para que Cunha apresente os veículos. A força-tarefa da Lava Jato afirmou que os carros foram comprados com propina. Os bens estavam bloqueados desde outubro de 2016, por ordem do ex-juiz Sergio Moro, e ficaram sob posse da família Cunha como depositários.

Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi cassado por quebra de decoro parlamentar após um longo processo que resultou em 450 votos favoráveis e 10 contrários à cassação de seu mandato. Ele ficou conhecido por ter se tornado algoz da então presidente da República, Dilma Rousseff, ao abrir o processo de impeachment contra ela em 2015.

Cunha ficou afastado da vida política e preso em regime fechado por quatro anos, de 2016 a 2020, e depois passou a cumprir prisão domiciliar, que foi revogada em 2021. Com os direitos políticos retomados, lançou-se candidato novamente em 2022 pelo estado de São Paulo, mas não se elegeu a uma vaga na Câmara Federal.

Entenda o caso dos carros

Em outubro de 2016, quando Eduardo Cunha foi preso preventivamente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a apreensão dos veículos do então deputado cassado. Os bens somavam, na época, mais de R$ 1 milhão. Entre os mais luxuosos, estavam dois carros da marca Porsche, avaliados em mais de R$ 300 mil cada.

No entanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros ficassem bloqueados judicialmente, sob posse da família. Os procuradores justificaram que a apreensão dos veículos era necessária, pois esses bens poderiam ser “produtos de crime”. Agora, com a nova decisão de Appio, Cunha terá que devolver os carros à Justiça.