Timóteo: projeto que incentiva a doação de órgãos é aprovado nas comissões

Na última quinta-feira (9), as comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Educação, Saúde e Finanças da Câmara de Timóteo se reuniram para discutir diversos projetos de lei. Um dos projetos aprovados pelas comissões é o PL 4.483, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. O vereador José Fernando é o autor da matéria.

O objetivo da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos para salvar vidas. O vereador José Fernando acredita que essa iniciativa contribuirá para o aumento da captação de órgãos na região.

Projeto de lei que garante direitos às mulheres vítimas de violência doméstica também é aprovado

Outro projeto de lei aprovado pelas comissões é o PL 4.489, que acrescenta um artigo à Lei 3.775/21. Esse artigo garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de preferência na matrícula e transferência de seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo. O vereador José Fernando também é o autor desse projeto.

Além disso, o PL 4.489 acrescenta o direito de matrícula também em creches credenciadas que recebem subvenção da Prefeitura. A proposta foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração, Educação e Direitos Humanos.

Projeto de lei que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops é aprovado

O PL 4.476, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, também foi aprovado pelas comissões. Esse projeto de lei prevê a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em pet shops localizados em Timóteo.

Essas reuniões de comissões são importantes para discutir os projetos de lei antes de sua votação no plenário da Câmara de Timóteo. Com a aprovação desses projetos, a cidade poderá avançar em questões importantes como a doação de órgãos, a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e a segurança nos pet shops.

Projeto de Decreto Legislativo sobre prestação de contas é aprovado

O Projeto de Decreto Legislativo 523, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do TCEMG - processo nº 1047511, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2017, também foi aprovado pelas comissões. A matéria é de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que seguiu o entendimento do TCE e aprovou a prestação de contas.

Proposições arquivadas

Nas reuniões de comissões, quatro proposições foram arquivadas: PL 4.477, que institui a gratuidade de transporte urbano no dia das eleições em Timóteo; PL 4.480, que trata da autorização para utilização de veículos do município para transporte de atletas, entidades desportivas e participantes de eventos e desfiles de beleza.

Além desses projetos, também foram arquivados os PLs 4.481 e 4,482. O primeiro institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, enquanto o segundo dispõe sobre a criação do atlas da violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos no município de Timóteo.

Já o projeto de lei 4.479, que dispõe sobre a atualização e adequação da prática de comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, foi retirado de pauta.