O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter). A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.
Moraes atende Gonet e arquiva inquérito contra Musk por suposta desobediência ao STF, encerrando, neste procedimento específico, a investigação sobre o cumprimento de ordens judiciais pela plataforma.
Moraes atende Gonet e arquiva inquérito contra Musk por desobediência ao STF
Foto: Foto: Rosinei Coutinho/STF
De acordo com reportagens publicadas nesta terça-feira (10/03/2026), o arquivamento foi decidido após a PGR entender que a investigação conduzida pela Polícia Federal não encontrou indícios de “resistência deliberada” do X em cumprir determinações do STF relacionadas a ordens de bloqueio e desbloqueio de perfis.
O inquérito havia sido instaurado por determinação do próprio Moraes em 2024, em meio a declarações públicas de Musk na rede social que, à época, foram avaliadas pelo ministro como potenciais estímulos à desobediência a decisões judiciais e fatores de dificuldade para o cumprimento das ordens do Supremo.
Segundo a CNN Brasil, o parecer da PGR apontou ausência de elementos que comprovassem intenção de descumprir decisões judiciais, após diligências e análise do material reunido na investigação.
Já a Band destacou que o arquivamento não impede que o caso seja reaberto, caso surjam novos elementos. Trata-se de uma fórmula recorrente em decisões desse tipo, quando não há, no momento, suporte probatório considerado suficiente para manter a apuração em curso.
No plano imediato, o arquivamento encerra a investigação no STF contra Musk neste inquérito, reduzindo o risco jurídico direto ligado a esse procedimento.
Do ponto de vista institucional, a decisão reforça o peso da manifestação da PGR na continuidade ou não de investigações, sobretudo quando a apuração não identifica indícios mínimos para avançar.
Para o debate sobre redes sociais, o episódio mantém no centro da agenda política e jurídica o tema do cumprimento de ordens judiciais por plataformas digitais, em um contexto marcado por conflitos entre o X e o STF desde 2024.
A partir do arquivamento, a tendência é que a discussão se desloque principalmente para o campo político e regulatório, com foco em propostas de responsabilização de plataformas e em mecanismos de garantia de cumprimento de decisões judiciais.
O inquérito específico fica encerrado, salvo surgimento de fatos novos, enquanto a cobertura pública deve acompanhar novas manifestações de autoridades, posicionamentos da empresa e eventuais desdobramentos em outros procedimentos envolvendo redes sociais e decisões da Justiça.
