A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de inquérito para investigar a circulação de vídeos no TikTok com possível apologia à violência contra mulheres. Segundo o órgão, o conteúdo já foi removido da plataforma, mas o caso seguirá sob apuração por suspeita de incitação e apologia a crimes, além de outras condutas previstas na legislação penal.
Desafios do Tik Tok que terminam em morte têm sido cada vez mais frequentes
Foto: Pixabay
De acordo com a AGU, os vídeos faziam parte de uma trend do TikTok que simula violência contra mulheres. As imagens mostravam jovens simulando agressões, como chutes, socos e esfaqueamento, contra manequins que representariam a figura feminina.
A AGU aponta que o material veiculado trazia mensagens que supostamente “justificariam” a violência em situações de recusa de relacionamento, beijo ou casamento, reforçando um contexto de misoginia e violência de gênero em ambiente digital.
O documento encaminhado à PF identifica ao menos quatro perfis associados à divulgação desse tipo de conteúdo. A notícia-crime foi protocolada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), estrutura da AGU voltada à proteção de políticas públicas e de direitos fundamentais.
Na nota oficial, a AGU afirma que, mesmo sem uma vítima específica identificada, a disseminação sistemática de conteúdo misógino pode representar ameaça concreta a direitos fundamentais das mulheres e comprometer a efetividade de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Como pano de fundo, o órgão menciona o Pacto Brasil entre os Três Poderes para enfrentamento do feminicídio, firmado em fevereiro de 2026, que prevê ações também no ambiente digital. A discussão sobre a violência online contra mulheres é tratada como parte desse esforço mais amplo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, em 06/03/2026, um balanço de operações nacionais de combate à violência contra mulheres, com dados sobre prisões e mandados cumpridos, no âmbito de iniciativas federais ligadas ao tema.
O Ministério Público Federal, por sua vez, tem reforçado em ações institucionais recentes a necessidade de enfrentar a violência digital contra mulheres, por meio de campanhas de conscientização e de articulação com órgãos locais e com o sistema de Justiça.
Para usuários e famílias, o episódio reacende o alerta sobre conteúdos que normalizam agressões e podem estimular comportamentos violentos, especialmente entre públicos jovens que consomem e reproduzem trends em redes sociais.
Do ponto de vista da investigação, a notícia-crime formaliza o pedido para que a PF apure autoria, alcance, eventual articulação entre perfis e possíveis crimes vinculados a esse tipo de publicação. A apuração inclui a possibilidade de identificar responsáveis e mapear como a trend se espalhou na plataforma.
Para as plataformas digitais, o caso aumenta a pressão por respostas mais rápidas, mecanismos de moderação mais eficientes e maior rastreabilidade de conteúdos que incentivem violência. A remoção dos vídeos, destaca a AGU, não impede a continuidade da investigação sobre quem os produziu e disseminou.
Na ponta das políticas públicas, o episódio se conecta ao debate sobre violência digital e seus reflexos no mundo offline, com potencial de ampliar intimidação, ameaças e perseguição contra mulheres, impactando toda a rede de proteção e acolhimento.
A tendência é que a PF analise a notícia-crime e decida se instaurará ou não um inquérito, além de eventuais diligências para identificação de responsáveis e preservação de provas digitais relacionadas aos vídeos.
Também é esperado que as autoridades definam se haverá pedidos formais de dados à plataforma, dentro dos parâmetros legais, e se o caso será incorporado a ações mais amplas de enfrentamento à violência digital contra mulheres.
Até o momento, as informações disponíveis se limitam à comunicação oficial da AGU sobre o envio da notícia-crime e ao contexto institucional já divulgado. Detalhes como identidade dos perfis envolvidos, localização dos responsáveis e possíveis medidas cautelares ainda dependem de confirmação em apurações futuras e de posicionamento da PF.
