IPVA em Minas Gerais: segunda parcela começa a vencer nesta semana

Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos: a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer nesta semana. Os donos de carros com final de placa 1 e 2 têm até esta quinta-feira, dia 13 de abril, para efetuarem o pagamento, enquanto aqueles com final 3 e 4 têm até a sexta-feira, dia 14.

É importante salientar que quem não pagar a segunda parcela do IPVA em dia estará sujeito a multa de 0,3% ao dia até o 30º dia da dívida e, após este período, de 20%, além de juros.

Como pagar o IPVA

Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, os contribuintes podem se dirigir a qualquer agência ou terminal de autoatendimento dos bancos autorizados, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Algumas instituições financeiras também autorizam o pagamento por aplicativo.

Para aqueles que optarem por pagar nas casas lotéricas, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Alerta de golpes

A SEF/MG alerta que não envia links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular. Boletos também não são encaminhados à residência dos contribuintes. Caso haja dúvidas sobre valores do imposto, os contribuintes podem entrar em contato com a SEF/MG pelo número 155.

Antecipação de pagamentos

Até o dia 28 de fevereiro, proprietários de 2,1 milhões de veículos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando R$ 1,5 bilhão de receita. Esse valor já corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, que é de R$ 10,3 bilhões. A frota do estado é de 11 milhões de veículos.

Destinação da arrecadação

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Formas de pagamento

O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados, como Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).