Moraes fala após embate com Musk: 'Liberdade não é para defender tirania'

O ministro Alexandre de Moraes se pronunciou pela primeira vez nesta quarta-feira (10), fora dos autos dos processos, sobre o conflito com o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk. Durante sessão no STF, ele agradeceu o apoio recebido dos outros ministros da Corte. Assista, na Live, o que Moraes disse e também sobre os detalhes de um julgamento de uma ação que pode abrir brecha para suspensão do X.

No início da sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enfático sobre a recente controvérsia envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter). Moraes declarou, perante a Corte, sua visão sobre a liberdade de expressão, sublinhando que "as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

Musk, em publicações recentes na plataforma X, criticou Moraes e insinuou a possibilidade de reativar contas previamente bloqueadas por decisões judiciais brasileiras.

A sessão contou com a participação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano, ministro Gilmar Mendes. 

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, enfatizou a urgência de regular as redes sociais no Brasil, à luz dos recentes eventos. Referindo-se ao debate reacendido no governo e no Congresso sobre a Regulação das Redes Sociais, Mendes argumentou que as plataformas digitais não devem servir como ferramentas para ataques à democracia. Ele criticou a inadequação do atual marco civil da internet em coibir abusos e defendeu a elaboração de uma nova legislação que estabeleça direitos e deveres claros para os usuários da internet, visando mitigar agressões, mentiras e outros problemas que vêm afetando o país.
 

STF avalia constitucionalidade de bloqueio de redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a realizar um julgamento que pode definir a legalidade da suspensão de redes sociais no Brasil, um tema de relevante interesse público dada a crescente preocupação com a regulamentação dessas plataformas. O foco da ação em pauta é um caso anterior envolvendo o WhatsApp, que poderá influenciar decisões futuras sobre o bloqueio de outras redes.

Análise crucial: STF julga possibilidade de suspender redes sociais por descumprimento judicial

O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, agendou a análise deste caso significativo para o dia 19, em uma sessão de plenário virtual. A Corte analisará a adequação e os limites das suspensões de plataformas digitais, levando em conta o Marco Civil da Internet e a proporcionalidade em resposta ao não cumprimento de ordens judiciais.

Contexto e expectativas

A ação, conhecida como Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), surgiu após várias instâncias do judiciário brasileiro determinarem a suspensão do WhatsApp, argumentando que a plataforma não atendeu às solicitações de dados devido à sua política de criptografia. A decisão do STF sobre este caso será crucial, pois poderá servir de base para futuras medidas contra redes sociais que descumprirem decisões judiciais no país.

Implicações futuras: Julgamento pode estabelecer precedente para ações contra grandes plataformas

A discussão se estende para além da situação do WhatsApp. Recentemente, Elon Musk, proprietário de outra grande rede social, manifestou resistência às decisões da Corte Brasileira, indicando um cenário de conflito potencial entre as plataformas digitais e o judiciário brasileiro. A decisão do STF pode, portanto, estabelecer um importante precedente legal.

Em 2020, o ministro Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios de aplicativos, uma posição que agora será reexaminada pelo plenário. A retomada do julgamento suscita a possibilidade de uma nova interpretação sobre a constitucionalidade dessas medidas, sob influência do ministro Alexandre de Moraes.

Futuro das regulamentações

Além disso, o ministro Dias Toffoli sinalizou que outro caso importante sobre as responsabilidades das redes sociais perante o Marco Civil da Internet será julgado até o fim de junho, o que demonstra a contínua atenção do STF sobre a regulamentação digital.