STF autoriza Deolane a não comparecer à CPI das Apostas

A influenciadora digital Deolane Bezerra não será obrigada a comparecer à audiência da CPI das Bets, marcada para esta quinta-feira (10), após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: ARP

A determinação foi publicada nesta quarta-feira (9), em resposta a um pedido feito pelos advogados de Deolane, que solicitaram um habeas corpus preventivo. A solicitação foi acatada com base no direito constitucional de não autoincriminação, já que há um inquérito policial instaurado contra ela.

Na segunda-feira (7), o advogado Rafael Pina Von Adamek havia informado ao Senado que sua cliente estaria presente na audiência e que ela mesma custearia as despesas da viagem a Brasília. “Conversando com a senhora Deolane Bezerra, decidimos que ela mesma arcará com os custos da viagem para a capital federal, sendo desnecessária a emissão de passagens e pagamento de diárias”, afirmou o defensor na ocasião.

A convocação de Deolane como testemunha partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que apresentou um requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga o mercado de apostas esportivas. A iniciativa ganhou força após a influenciadora tornar-se alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro vinculado a jogos de azar e apostas online.

Segundo o senador, ouvir o depoimento da influenciadora seria fundamental para desvendar possíveis vínculos entre figuras públicas e atividades ilícitas no setor de apostas.

Apesar de, inicialmente, ter confirmado a presença de Deolane na audiência em troca de e-mails com o Senado, a defesa dela buscou a proteção judicial para garantir que sua cliente tivesse a liberdade de escolher se compareceria ou não. Com a autorização do STF, a presença da influenciadora na sessão da CPI marcada para às 11h desta quinta-feira passa a ser facultativa.

A decisão reforça o direito ao silêncio e evita que Deolane seja obrigada a responder perguntas que possam gerar autoincriminação, diante da investigação que ainda está em curso.