O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. A proposta ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.
Segundo o MTE, o plano reúne ao menos duas medidas diferentes, com públicos e objetivos distintos.
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Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
A iniciativa, porém, não deve contemplar todos os brasileiros. O foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa teria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.
A segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, a proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.
Segundo o Ministério, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real do débito. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir uma dívida de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença, que não corresponde ao valor devido, fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em estudo prevê a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. Nesse caso, a medida deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da proposta de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também quer tentar socorrer brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas.
A ideia é reunir débitos como cartão de crédito, crédito pessoal e outros em uma única dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
Além de unificar os débitos, o processo de renegociação será feito diretamente com bancos, para tornar o procedimento mais rápido.
Para viabilizar o refinanciamento e os descontos no principal, os bancos podem receber verbas do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas renegociadas não forem pagas, as instituições terão garantia de que receberão os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e tem um componente eleitoral, em um momento em que o presidente Lula enfrenta uma fase de piora na aprovação de sua gestão.
