O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Betim, multou a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) em quase R$ 200 mil. A penalidade foi aplicada após a constatação de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração teve início a partir da reclamação de uma consumidora idosa, que identificou descontos mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a associação.
Segundo o Procon-MPMG, embora a associação tenha apresentado um documento de suposta autorização e, posteriormente, tenha devolvido os valores descontados, a análise das provas indicou a existência de prática abusiva.
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Segundo o Procon-MPMG, embora a associação tenha apresentado um documento de suposta autorização e, posteriormente, tenha devolvido os valores descontados, a análise das provas indicou a existência de prática abusiva.
A decisão também considerou o contexto mais amplo de investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam a existência de um esquema recorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários em todo o país.
De acordo com o Procon-MPMG, a conduta da associação violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e ao se aproveitar de aposentados e pensionistas, classificados como consumidores hipervulneráveis. Em alguns casos, os descontos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.
O Ministério Público reforçou a importância de aposentados e pensionistas acompanharem regularmente seus extratos e denunciarem quaisquer descontos não reconhecidos, como forma de combater práticas abusivas e proteger os direitos do consumidor.
Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.
