A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (9/4), o habeas corpus apresentado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes.
No pedido, os advogados solicitaram a revogação da prisão preventiva, com expedição imediata de alvará de soltura. De forma alternativa, pediram a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alegando
evidente constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação da decisão e da manutenção da prisão preventiva com ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.
Os desembargadores Henrique Abi-Ackel Torres e Âmalin Aziz Sant’Ana acompanharam integralmente o voto do relator.
Foto: Divulgação
Após a sustentação da defesa, a 8ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus. O relator, desembargador Maurício Pinto Ferreira, considerou, entre outros pontos, que a gravidade e a repercussão do delito, além da ausência de condições pessoais favoráveis, impedem a alteração da prisão preventiva.
Os desembargadores Henrique Abi-Ackel Torres e Âmalin Aziz Sant’Ana acompanharam integralmente o voto do relator.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 11/8 de 2025, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior saiu de casa, no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao local de trabalho, em Betim (MG), levando no carro uma pistola semiautomática Glock, calibre .38.*
Ainda de acordo com a acusação, no cruzamento das ruas Modestina de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte, ele teria se irritado com a retenção do trânsito, causada pela passagem de um caminhão de coleta de lixo urbano.
Conforme a denúncia, mesmo com a indicação dos garis de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pela via, Renê Júnior, exaltado, apontou a arma para a motorista do caminhão e a ameaçou.
O MPMG afirma que, inconformado com a lentidão do trânsito e “evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores”, o empresário disparou e atingiu a região abdominal do gari Laudemir de Souza Fernandes.
A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. Renê Júnior foi localizado e preso horas depois do crime, em uma academia da região Oeste da capital.
Em setembro de 2025, a Justiça de Minas Gerais tornou o empresário réu com a aceitação da denúncia. O MPMG também aponta que o denunciado teria solicitado à esposa, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que entregasse à perícia oficial uma arma diferente da utilizada no crime, com a intenção de induzir a inspeção a erro.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o homicídio teria ocorrido por motivo fútil, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e em via pública, circunstância que poderia resultar em perigo comum.
