CP solicita à Suapi que atenda aos pedidos da defesa do vereador afastado

Membros da Comissão Processante estiveram pessoalmente na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, nesta quinta-feira (9), em reunião com o diretor geral do local, Isaqueu Ferreira de Souza, para solicitar que os pedidos da defesa do vereador Luíz Márcio Rocha, que se encontra afastado do cargo, sejam atendidos. 

A defesa solicitou que o parlamentar, que vem participar de uma oitiva no próximo dia 14, às 14h, no plenário da Câmara, possa usar traje normal, e não o uniforme da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), bem como permanecer sem algema no prédio da instituição. 

Foto: Marcelo Augusto / PLOX

O advogado de defesa Ignácio Barros Júnior ponderou que o parlamentar, que está cumprindo medida restritiva de liberdade desde 15 de fevereiro, ainda não foi condenado e, “por isso mesmo, não justifica que ele se apresente de forma que o condene, numa oitiva que contará com a imprensa e que registrará sua imagem de forma a constranger o meu cliente e a sua família”, defendeu ele. 

A presidente da Comissão Processante, vereadora Lene Teixeira, explicou que desde o recebimento do pedido da defesa a Comissão Processante vem buscando autorizações para que a solicitação seja integralmente atendida. “Não nos cabe constranger ninguém, mas também não temos autonomia, por isso mesmo, solicitei da justiça libere o parlamentar de se apresentar algemado e com uniforme”, explicou Lene.   

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Os vereadores da CP se reuniram no último dia 8 de maio com os juízes José Maria de Morais Pataro, Luis Flávio Ferreira e Tiago Grazziane e, após dialogarem, os magistrados concluíram que o pedido deveria ser feito ao diretor da Penitenciaria, “que é a responsável pela condução do acautelado para a audiência, uma vez que se encontra detido e encontra-se sob a responsabilidade do Estado”. Assim sendo, ficou decidido que tal liberação é de responsabilidade da Suapi. 

Outra solicitação feita pela vereadora diz respeito à entrega da denúncia ao Luiz Márcio. Sua defesa alega que ele não teve acesso à denúncia do Ministério Público e nem da própria Comissão Processante. “Então, como já havíamos deixado os seis volumes de documentos na Penitenciária, requisitei que fosse entregue ao parlamentar para que tenha ciência do que está sendo acusado e para que possa se preparar para sua defesa no próximo dia 14”, explicou Lene.

Vale lembrar que acesso à denúncia já é algo previsto em lei para qualquer pessoa que se encontra cumprindo medida restritiva de liberdade. A Suapi não respondeu até o momento se acatará ou não os pedidos da Comissão, mas a denúncia, que se encontrava guardada na Penitenciária, já foi entregue ao parlamentar afastado.