Setores econômicos lançam manifesto em defesa da desoneração da folha de pagamento

Nesta quinta-feira (11), representantes de 17 setores da economia brasileira lançam o manifesto "Desonera Brasil", defendendo a continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento apoia a aprovação do projeto de lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011.

Política de desoneração e impacto no emprego

Os setores envolvidos no manifesto, que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, afirmam que a desoneração da folha de pagamentos tem gerado resultados expressivos para a economia do país, reduzindo o custo laboral e proporcionando maior dinamismo às empresas. Entre os setores participantes estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

O texto do manifesto cita estudos que comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre os setores desonerados e os não contemplados pela política. Essas análises demonstram que a manutenção da desoneração não apenas aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

Incertezas no setor de telecomunicações

Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), afirma que sem a desoneração o setor fica em estado de alerta e segura a abertura de novas vagas de emprego. "Nós precisamos que seja votada essa lei. Nós precisamos de apoio do governo. Essa indefinição que nós estamos passando agora envolve não contratar pessoal, ficar indefinido se vamos demitir ou não. Nós vamos ter que demitir em torno de 450 mil pessoas em nosso setor — um setor que é estratégico para o país, que é o setor de telecomunicações [se a desoneração não for prorrogada]", declara.

Competitividade do custo laboral brasileiro e comércio internacional

O manifesto também critica a baixa competitividade do custo laboral brasileiro, que impõe ao Brasil uma tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção. Os representantes dos setores econômicos defendem que a cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas.

Desoneração da folha fora da reforma tributária

Em entrevista à Record TV, o senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o grupo tem defendido a aprovação da prorrogação da desoneração da folha em um projeto de lei fora da reforma tributária. "Para que dê segurança jurídica