STF revoga indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

Em decisão tomada nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por 8 votos a 2, o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.

Votação no STF

Os ministros Rosa Weber (relatora), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra o perdão da pena. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor de manter o indulto a Silveira.

Entenda o caso

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto com o argumento de que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira, que teria "somente feito uso de sua liberdade de expressão".

O indulto presidencial

O indulto é um instrumento previsto pela Constituição Federal que permite ao presidente da República conceder o perdão da pena por meio de um decreto presidencial. A decisão do STF ocorreu após a Corte já ter alcançado maioria para derrubar o indulto na última semana.