Telegram apaga mensagem contra PL das fake news após ordem do STF

O Telegram apagou, na tarde desta quarta-feira, a mensagem enviada aos usuários do aplicativo contendo críticas ao projeto de lei das Fake News, o PL 2630. A remoção da mensagem foi feita após decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o aplicativo Telegram retirasse, em até uma hora, uma mensagem enviada aos usuários do aplicativo na terça-feira (9). Caso a determinação não fosse cumprida, a suspensão do aplicativo no Brasil poderia ser efetuada por 72 horas, acompanhada de uma multa de R$ 500 mil.

Além da remoção da mensagem original, Moraes ordenou que o Telegram enviasse uma nova mensagem com o seguinte texto: "Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: 'A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares'". O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Segundo o ministro, o Telegram é reincidente em práticas que contribuem para a disseminação de mensagens fraudulentas. Moraes mencionou uma decisão do STF, datada de 17 de março de 2022, na qual o tribunal suspendeu o funcionamento do aplicativo devido a recusas em acatar ordens judiciais para remover conteúdos ofensivos e antidemocráticos.

A mensagem em questão, que motivou a ação do STF, afirmava que o projeto de lei das Fake News acabaria com a liberdade de expressão e daria ao governo poderes de censura sem supervisão judicial. Essa afirmação gerou críticas de integrantes do governo e parlamentares. Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, considerou o ato do Telegram como um "abuso de poder econômico" e um "escândalo para uma multinacional".

A Secretaria Nacional do Consumidor também anunciou que notificará o Telegram em relação à mensagem divulgada sobre o projeto de lei.