Votação da MP do Bolsa Família é marcada para hoje; mudanças incluem benefícios para lactantes

A votação da Medida Provisória do Bolsa Família, prevista inicialmente para esta terça-feira (9) hoje, foi adiada para hoje, quarta-feira (10), às 14h30, na Comissão Mista do Congresso Nacional. A medida tem como objetivo conceder um pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. O adiamento ocorreu em virtude de um pedido de vista coletivo feito pelos parlamentares.

O relator do projeto, deputado Dr. Francisco (PT-PI), analisou as emendas apresentadas e incorporou 43 das 257 propostas ao texto. Dentre as mudanças aceitas, destaca-se o pagamento de R$ 50 às mulheres lactantes, implicando um impacto anual de R$ 229,67 milhões. O valor foi acordado em conjunto com o governo federal.

Originalmente, a proposta do governo incluía um valor adicional para dependentes entre 7 e 18 anos e para gestantes. No entanto, a versão atualizada do projeto amplia o escopo do benefício.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator rejeitou emendas que propunham a retomada da contratação de empréstimos consignados com desconto em folha para os beneficiários. Segundo o deputado, essa permissão não seria adequada, tendo em vista o potencial endividamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Contudo, o relator aceitou uma alteração que permite o uso do BPC em empréstimo consignado com margem de 35%, sendo 30% destinados a financiamentos e 5% para pagamento de despesas com cartão de crédito. Os descontos serão autorizados após um prazo mínimo de cinco dias úteis, garantindo tempo para reflexão antes da tomada de decisão que possa comprometer parte significativa da renda do beneficiário do BPC.

O parecer também estabelece a concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não haja acúmulo de benefícios.