Entenda o valor e o funcionamento do novo seguro obrigatório

O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, foi aprovado pelo Senado no dia 8 de maio com 41 votos a favor e 28 contra. O novo tributo aguarda apenas a sanção do presidente Lula para se tornar lei, e os proprietários de veículos deverão retomá-lo a partir de 2025.

Custo e propósito do seguro

De acordo com o relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o SPVAT terá um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60. O novo seguro continuará cobrindo vítimas de acidentes de trânsito e auxiliando financeiramente o Sistema Único de Saúde (SUS) e campanhas de prevenção.

Principais características do SPVAT

O SPVAT trará novas regras e benefícios:

• Fornecimento de assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
• Cobertura para despesas funerárias e reabilitação profissional das vítimas parcialmente inválidas;
• Pagamentos de indenização e assinatura de documentos poderão ser feitos eletronicamente;
• Indenizações restritas para quem não for coberto por seguro privado ou plano de saúde;
• Valor variável conforme o tipo de veículo;
• Multa por infração grave para quem não efetuar o pagamento do seguro.

Direitos, prazo de pagamento e administração

Vítimas de acidentes, seus cônjuges e herdeiros têm direito ao prêmio do seguro, mesmo que o veículo envolvido no acidente esteja irregular. O prazo para pagamento das indenizações é de 30 dias. A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do seguro, gestão do fundo e análise dos pedidos de indenização.

Condições para licenciamento e transferência

O pagamento do SPVAT será uma condição obrigatória para o licenciamento, transferência de propriedade e cancelamento do registro do automóvel.