AGU amplia pedido de bloqueio de bens em esquema de fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (9/4) à Justiça Federal um novo pedido de bloqueio de bens, ampliando a ação ajuizada no dia anterior. Desta vez, foram incluídos no processo seis empresas e oito pessoas físicas, todas suspeitas de participação em um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Agência Brasil

Esse novo desdobramento ocorreu após um pedido feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que, com o avanço das investigações, identificou a necessidade de responsabilizar judicialmente outras pessoas físicas e jurídicas. A solicitação inclui, além do bloqueio de bens, o pedido de suspensão do sigilo bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.

As novas acusações recaem sobre suspeitos de atuarem como intermediários de pagamentos irregulares a servidores do INSS e a outros envolvidos, com valores estimados em R$ 23,8 milhões. Apesar de citado pela CGU, o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, ainda não figura formalmente entre os réus nesta etapa da ação.

A AGU também enfatizou o pedido de bloqueio dos bens dos sócios das empresas, argumentando que essas organizações teriam sido utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas com o objetivo de obter vantagens financeiras ilegítimas. Segundo o órgão, essas entidades foram decisivas na execução do esquema contra beneficiários do INSS.

Além disso, foi solicitada a coleta de mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias. A AGU explicou que a ausência da companhia no aditamento atual não impede que ela seja incluída futuramente, dependendo do que for levantado pela CGU nas próximas etapas da investigação.

Na lista de investigados constam: a Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, representada por Eric Douglas Martins Fidelis; o escritório Rodrigues e Lima Advogados Associados, por meio de Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda., com Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; a Acca Consultoria Empresarial, cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., representada por Rodrigo Moraes; e a WM System Informática Ltda., com Anderson Claudino de Oliveira como sócio.

“As pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”, afirmou a AGU em nota.

O Correio tenta contato com os citados. Caso haja manifestações, a reportagem será atualizada com suas declarações.