Por unanimidade, STF mantém ação contra Ramagem por três crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (10), derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados e manter a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em uma reviravolta no caso que envolve a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros decidiram dar prosseguimento ao processo por três crimes: organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A deliberação ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, onde os votos são depositados em sistema eletrônico, sem debate entre os magistrados. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na última quarta-feira (7), a Câmara havia aprovado a suspensão integral da ação penal por 315 votos a favor e 143 contrários. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a decisão ao STF em ofício enviado ao relator, via presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

No entanto, Moraes argumentou que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação do deputado, ocorrida em dezembro de 2022, nem a outros envolvidos que não ocupam mandato. Com isso, apenas dois crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ficam suspensos, e não todo o processo, como pretendia a Câmara.

A decisão dos deputados, se mantida, abriria espaço para beneficiar os demais sete acusados do chamado \"núcleo 1\" da suposta trama golpista, grupo considerado central na tentativa de ruptura institucional, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-ministros.