O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo), pretende consultar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de incluir a Minas Gerais Participações S.A. (MGI Par.) no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), mas enfrenta um entrave: parte das ações da Cemig em posse da gestora estão penhoradas ao banco suíço Credit Suisse.

A MGI Par., que é uma empresa controlada pelo Estado, possui atualmente 5,97% das ações preferenciais da Cemig. Contudo, cerca de 5,14 pontos percentuais dessa participação foram alienados fiduciariamente ao Credit Suisse como garantia de um empréstimo de US$ 1,3 bilhão contratado ainda em 2012, durante o governo Antonio Anastasia (PSDB). Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a dívida atual com o banco é de R$ 2,15 bilhões.

Esse detalhe tem gerado cautela no governo estadual, especialmente por parte do vice-governador Mateus Simões (Novo), que teme que o vínculo com o banco inviabilize a aceitação da MGI Par. no programa federal. $&&$“A minha equipe técnica acha que não vale a pena oferecer a MGI para o governo federal, porque ele não aceitaria. Essas ações estão alienadas fiduciariamente ao Credit Suisse”$, afirmou Simões, que ainda considera relevante tentar a negociação com o governo federal, dada a importância dos ativos.

Além da Cemig, a MGI Par. também é sócia em empresas como a Copasa, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e a Gerdau. O demonstrativo financeiro da MGI de 2024 aponta que a gestora teve um lucro de R$ 250 milhões no ano, sendo R$ 248 milhões oriundos apenas da Cemig. Apesar disso, o governo optou por retirar temporariamente a MGI do pacote de ativos enviados à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) em 7 de maio.

O objetivo de Zema com o Propag é federalizar R$ 34 bilhões em ativos mineiros como forma de abater parte da dívida estadual, que pode chegar a R$ 168,8 bilhões até o fim de 2025. Esse volume representa os 20% exigidos para adesão ao programa, que também prevê a redução da taxa de juros da dívida de 4 para 2 pontos percentuais além do IPCA.

A operação, no entanto, só será considerada viável após consulta ao Ministério da Fazenda. Simões explicou que não pretende gastar recursos públicos com avaliações caras, como as exigidas pelo BNDES, sem saber se os ativos serão aceitos pela União. $&&$“Não vou submeter a MGI à avaliação (sem fazer a consulta), porque eu teria que pagar milhões para que o BNDES avaliasse essa empresa”$, declarou.

Também fora do primeiro pacote está a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), que atua com serviços como limpeza, conservação e apoio administrativo em órgãos públicos. A MGS, controlada pelo Estado, teve em 2024 uma receita de R$ 2 bilhões e lucrou R$ 87,3 milhões.

Simões acredita que, com a aprovação do Projeto de Lei 3.736/2025, que autoriza a transferência de ações estatais para a União, a MGS poderá ser incluída futuramente no programa. Segundo ele, o texto permite ao Executivo negociar a federalização de empresas menores individualmente.

Na ALMG, o bloco de oposição a Zema criticou a condução do governo. Em nota divulgada no dia 9 de maio, os parlamentares afirmaram que o Executivo “não se presta ao debate, apenas ao marketing”, e que o grupo está analisando os projetos com atenção aos detalhes.

Para garantir margem de negociação, o governo estadual estima oferecer R$ 40 bilhões em ativos — R$ 6 bilhões a mais que o mínimo exigido — caso a União rejeite parte dos bens. O montante está dividido entre participações em empresas como Cemig, Copasa, Codemig e a Empresa Mineira de Comunicação (avaliadas em R$ 32 bilhões), além de imóveis, compensações e securitizações (avaliados em R$ 8 bilhões).