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    GAECO aponta organização criminosa na Prefeitura de Ubaporanga

    Essa foi a quarta investigação envolvendo contratações no município

    Por Plox

    10/06/2021 15h18 - Atualizado há 4 dias

    As Investigações concluídas pelo Gaeco Regional Ipatinga, apontam para uma série de indícios envolvendo funcionários do setor de licitação da Prefeitura de Ubaporanga que, em conluio com outras empresas, fraudavam licitações.

    Diferentemente das três denúncias anteriores, essa quarta demonstra o “modus operandi” da organização criminosa que se instalou no ente público municipal visando o desvio de verbas, informou ao PLOX. os responsáveis pelo GAECO.

    Ainda segundo as investigações, no início da gestão, o ex-prefeito Gilmar Assis, em conluio com um empresário que já foi investigado no passado pela Polícia Federal, “equipou o setor de licitação”, colocando pessoas que fariam suas determinações, em especial uma funcionária contratada na função de pregoeira. O GAECO informou que o segundo passo foi contratar uma empresa de “consultoria” que fazia a gestão sobre os procedimentos licitatórios e contratos, empresa essa que era responsável por dar o suporte técnico aos funcionários municipais, bem como tratar de forma extra oficial com empresários, para direcionar os certames.

    Ex-prefeito de Ubaporanga, Gilmar de Assis Rodrigues. Foto: Divulgação

     

    Em relatório da autoridade policial, o delegado Gilmaro Alves, aponta indícios para fraudes desde o início dos certames, uma vez que havia a manipulação das pesquisas de preços de mercados, seja através de alterações de preços das empresas pertencentes aos próprios funcionários públicos municipais, através de documentos editáveis que eram encaminhados pelos empresários ou pela simulação de envio e recebimento via e-mail (colocação de peças inexistentes dentro do processo licitatório). Outros pontos chamaram a atenção dos investigadores e do Ministério Público, como por exemplo a inexistência de funcionários da empresa de consultoria, bem como a inexistência de prestação formal de serviços, em que pese receber mensalmente por serviços que não se poderia comprovar de forma oficial, dentro de princípios da moralidade dos serviços públicos. Além disso, sob determinações, funcionários dos setores públicos “escondiam editais” de empresas que buscavam participar dos processos licitatórios; a empresa de consultoria que ajudava na organização dos editais e procedimentos era a mesma que ajudava as empresas que “em tese concorreria” a organizarem suas documentações e colocação de preços para o atingimento de preços pré-estabelecidos.

    Visão aérea da cidade de Ubaporanga. Foto: divulgação/ Prefeitura de Ubaporanga

     

    Ainda, durante a fase investigativa, quando de requisições do Ministério Público e da autoridade policial, funcionários públicos “maquiavam os documentos” para os envios que sempre se davam através de cópias não autênticas, o que chamou a atenção nas investigações. Ao ser requisitado o acesso aos originais, policiais civis e militares do GAECO foram surpreendidos pela negativa, sob a alegação de “subtração ou extravio” de três dos processos licitatórios. Durante a fase de oitivas dos funcionários públicos do setor licitatório, esses informaram que não possuíam capacidade técnica para trabalharem no local, mas que faziam por determinação do prefeito à época que, por sua vez, determinava o domínio de todos os procedimentos pela empresa de “consultoria” que nada assinava, recebendo assim as “assinaturas emprestadas” dos servidores para dar “ares de legalidade”.  

    “Observa-se que procedimentos inteiros foram recolhidos sem assinaturas, mesmo já existindo empresas contratadas e recebendo pelas pseudo prestações de serviços. Em documentos apreendidos, consta uma contabilidade da organização criminosa com repasses de valores em percentual a empresários e a funcionários públicos, dentre eles o próprio ex-prefeito de Ubaporanga Gilmar Assis”, afirmam os representantes do GAECO.

    Gaeco Regional Ipatinga. Foto: divulgação

     

    Além dessas séries de irregularidades, o Ministério Público vê indícios de parte dessas licitações fraudadas terem sido utilizadas em outros municípios mineiros, no que se denomina de “adesão em atas de registros de preços”, o que é regulamentado por lei, contudo, como esses registros eram fraudados, certamente, essas licitações em outros municípios também podem estar eivadas de erros e vícios, o que precisaria ser melhor apurado, informou o GAECO.

    Parte das investigações foi enviada à Polícia Federal, visto indícios de desvios em contratos de verbas públicas federais, envolvendo inclusive valores da saúde na época da pandemia.

    O Ministério Público apresentou denúncia contra 10 pessoas, entre funcionários públicos, empresários e um advogado. Essa denúncia foi recebida pelo juiz da comarca de Caratinga-MG, e, segundo informações, funcionários do setor de licitação da gestão passada foram afastados das funções públicas por ordem judicial, após requerimento do Ministério Público mineiro.

    Estima-se que os valores dos contratos fraudados passam dos R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o que assusta, por se tratar de  um município do interior de Minas Gerais, com pouco mais de doze mil habitantes.
     

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