Obras da nova sede do TRF-1 em Brasília acumulam gastos de R$ 11 mil por dia

A construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizada na região central de Brasília, está paralisada há quase nove anos e já resultou em um gasto diário de aproximadamente R$ 11 mil para a manutenção do que já foi construído. O projeto, concebido pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, ocupará uma área de 57,6 mil metros quadrados, contando com três pavimentos sobre pilotis e subsolo, no Setor de Administração Federal Sul.

Custos exorbitantes e prazo de conclusão prolongado

Até o momento, o prédio consumiu R$ 547 milhões dos cofres públicos, e a conclusão da obra está prevista somente para novembro de 2030. No entanto, estima-se que o custo total subirá para R$ 1,4 bilhão até essa data, mais do que o dobro do valor inicialmente previsto quando o projeto foi iniciado.

Todos os recursos utilizados são provenientes do orçamento da União, de acordo com os limites estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo inicial do projeto era acomodar a expansão do tribunal, passando de 27 para 51 membros, além de lidar com o considerável volume de processos na Justiça Federal de 1º Grau. No entanto, atualmente o tribunal conta com apenas 26 integrantes, não confirmando as expectativas iniciais.

Histórico de problemas e contratos interrompidos

A construção da nova sede do TRF-1 enfrentou diversos obstáculos ao longo dos anos. Em 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal chegou a entrar com uma ação civil pública solicitando a suspensão da obra, argumentando que ela representava um "atentado ao princípio da economicidade". Naquela época, o projeto tinha um orçamento de R$ 480 milhões e previsão de conclusão em 2015.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou sobrepreço na obra e, em 2009, o TRF-1 anulou uma licitação devido a irregularidades na execução. Desde então, vários contratos foram interrompidos, incluindo um firmado em 2007 com o consórcio das empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, e o último celebrado em 2013 com a construtora LDN Ltda, responsável pela proteção de estruturas e drenagem de águas pluviais.

Altos custos de manutenção e revisões de projetos

Além dos gastos com a construção da nova sede do TRF-1, também foram necessários investimentos significativos na conservação e atualização dos prédios já construídos. Para garantir a manutenção das estruturas existentes, foram firmados contratos para a recuperação e restauração de estruturas de concreto, atualização dos projetos arquitetônicos e de engenharia, fiscalização e limpeza das fachadas.

Entre os anos de 2014 e 2021, foram desembolsados milhões de reais para essas finalidades. Houve a contratação de serviços de recuperação de estruturas, atualização tecnológica dos projetos, fiscalização da obra, instalações provisórias no canteiro de obras, revisão técnica, entre outros.

No entanto, mesmo com os investimentos, a construção da nova sede do TRF-1 permanece parada e os altos custos de manutenção continuam sendo suportados pela União. Segundo o tribunal, a obra está interrompida devido a diversos problemas que levaram à rescisão de contratos com as empresas executoras.

Problemas de planejamento e críticas ao Judiciário

A situação da obra da nova sede do TRF-1 evidencia a falta de planejamento por parte do tribunal. Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Frederico Flósculo, o episódio revela o colapso decorrente da falta de coordenação e planejamento adequados por parte do Poder Judiciário. Ele destaca que o Judiciário tem edifícios caros e difíceis de manter, representando uma espécie de aristocracia arquitetônica desvinculada das necessidades reais de construção.

Em resposta às críticas, a assessoria de imprensa do TRF-1 afirmou que a obra está parada devido a problemas que levaram à rescisão de contratos e que houve a necessidade de atualização tecnológica e normativa dos projetos. Atualmente, existem dois contratos em execução, mas os valores não foram informados. Um contrato refere-se à elaboração dos projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, enquanto o outro é destinado ao assessoramento técnico à fiscalização dos referidos projetos.

A nova sede do TRF-1 tinha como objetivo oferecer uma infraestrutura adequada para todos os setores do tribunal e otimizar a prestação de serviços à sociedade. No entanto, diante dos problemas enfrentados, a conclusão da obra e a concretização desses objetivos têm sido adiadas, gerando custos crescentes para os cofres públicos.

Em suma, a construção da nova sede do TRF-1 em Brasília se arrasta há quase uma década, consumindo recursos significativos e enfrentando problemas de planejamento e execução. A paralisação da obra resultou em altos custos diários de manutenção, enquanto a conclusão do projeto, prevista para 2030, acarretará um gasto total estimado em mais de R$ 1,4 bilhão. A falta de coordenação e planejamento adequados do tribunal levantou críticas quanto à utilização dos recursos públicos e à eficiência na gestão do Poder Judiciário.