Governo define IR de 17,5% para aplicações financeiras

Em mais um movimento para reequilibrar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) a fixação de uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras.

A proposta integra um pacote de medidas que busca compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião no Palácio do Planalto. Haddad argumentou que a média atual da tributação sobre essas aplicações já gira em torno desse percentual, e que a mudança visa padronizar a cobrança — atualmente, a alíquota varia de 15% para aplicações de até dois anos a 22,5% para investimentos de longo prazo.

Além da unificação da alíquota para aplicações, está previsto um aumento de 15% para 20% na taxação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Mesmo tendo sido rejeitada pelo Congresso em 2023, essa proposta voltou à mesa por sugestão de parlamentares, conforme revelou o ministro.

Durante a reunião de cerca de duas horas com o presidente Lula, Haddad apresentou as propostas já alinhadas com líderes partidários em um encontro ocorrido no último domingo (8). Os textos, segundo ele, já foram enviados à Casa Civil, aguardando posterior envio ao Congresso Nacional.

O pacote ainda contempla o fim da isenção de IR para investimentos como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que passarão a ser tributados em 5%.

Também está prevista a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e corretoras, além de um aumento da taxação sobre o faturamento das apostas esportivas, as chamadas “bets”, de 12% para 18%.

Questionado sobre declarações do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso não assumiria compromisso imediato com a aprovação do pacote, Haddad respondeu que viu a postura como sensata.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”,

declarou o ministro.

Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do próprio Motta, Haddad anunciou que será editada uma medida provisória com foco na ampliação de receitas, embora o debate sobre corte de despesas tenha sido adiado por falta de consenso político.

Sobre o controle dos gastos públicos, Haddad informou que será criada uma comissão de líderes partidários com representantes da equipe econômica para debater as despesas primárias. A proposta é fazer um levantamento detalhado das medidas possíveis e politicamente viáveis, com apoio técnico da Fazenda.

Durante a reunião com parlamentares, Haddad apresentou uma exposição que abordava o crescimento acelerado de gastos em áreas como o Fundeb (educação básica), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências a estados e municípios.

Embora não tenha divulgado projeções de arrecadação com as novas medidas, o ministro garantiu que os cálculos estão em fase final e devem ser anunciados em breve.