Rede bancada pelo governo monitora influenciadores e políticos da oposição

A atuação de uma rede financiada pelo governo federal para monitorar influenciadores e políticos chamou a atenção do Congresso nesta semana. Trata-se da Rede Minerva, que opera com um orçamento superior a R$ 54 milhões e tem como uma de suas produções o chamado Boletim Baobá. Esse documento realiza análises de publicações feitas por personalidades públicas, tanto da oposição quanto aliadas ao atual governo.

Na última segunda-feira (9), o deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, apresentou um requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) solicitando acesso total aos materiais produzidos pela rede. O parlamentar busca obter os relatórios completos, boletins e demais análises realizadas desde o início do funcionamento da iniciativa.

Segundo informações divulgadas, a Rede Minerva conta com recursos oriundos majoritariamente do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça, que destinou R$ 42 milhões para o projeto. Outros R$ 12,1 milhões vieram do Ministério da Saúde. Apesar de envolver verba pública, os relatórios produzidos pela rede não são de acesso público. Entre os nomes monitorados, estão os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), além de figuras aliadas ao governo.

No requerimento, Kataguiri levanta dúvidas sobre diversos pontos da operação da rede. Ele questiona a origem detalhada dos recursos, os critérios usados para selecionar bolsistas, os mecanismos de controle e prestação de contas, além de possíveis critérios ideológicos para a escolha dos perfis analisados.

O parlamentar alega que a solicitação visa 'garantir a fiscalização da aplicação de recursos públicos e a transparência de uma política sensível em matéria de liberdade de expressão, combate à desinformação e uso de recursos de fundos vinculados a direitos difusos'

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O pedido ainda será submetido à presidência da Câmara dos Deputados e dependerá de avaliação da Mesa Diretora para que seja aprovado. Enquanto isso, o caso levanta preocupações sobre os limites da atuação do Estado no monitoramento da atividade digital de figuras públicas e o uso de recursos destinados à promoção de direitos coletivos.