Com 379 votos, Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara

10/07/2019 20:08

O plenário da Câmara aprovou, com 379 votos favoráveis, o texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

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Com 379 votos favoráveis, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência em 1º turno, superando com folga com folga o mínimo exigido de 308 votos.

O texto prevê idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição. A próxima etapa será analisar os destaques propostos por partidos, fato esse que ainda pode mudar o texto-base, já que são pelo menos 15 destaques. A aprovação de cada um deles também exige um mínimo de 308 votos

Como é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

Placar da votação

Placar da votação (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Após 8 horas de debates, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou em votação o texto-base. Cada deputado registrou seu voto no sistema. 

Uma proposta apresentada pelo partido Podemos, prevê regras mais suaves de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do DF, além de agentes penitenciários e socioeducativos. PMs e bombeiros militares não entram, porque são servidores vinculados aos estados. A emenda tem o apoio do PSL, partido do presidente Bolsonaro.

Houve uma mudança de posição, já que a legenda vinha afirmando que não apresentaria nem defenderia nenhuma mudança no texto-base da reforma. A eventual aprovação de regras mais suaves para policiais federais ou qualquer outra categoria deve reduzir as projeções de economia do governo com a Previdência.

A reforma que está em discussão prevê uma economia para os cofres públicos de R$ 990 bilhões em 10 anos. O projeto original enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos. O número pode variar, devido aos destaques que podem alterar trechos da proposta.

Os destaques apresentados propõem mudança nas regras para aposentadorias de mulheres, policiais federais e professores, e também se referem ao pagamento de pensão por morte e abono salarial, entre outros pontos.



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