Justiça determina fechamento do comércio não essencial em cidades que não aderiram ao Minas Consciente

10/07/2020 08:14

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público a fim de dar mais segurança jurídica e evitar decisões desencontradas e desordenadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, no fim da tarde dessa quinta-feira (9), através de uma liminar, que todos os municípios são obrigados a aderirem ao plano Minas Consciente. O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez.

O programa determina critérios de funcionamento das atividades comerciais e industriais no estado, durante a pandemia.

FOTO COMERCIOFoto: Divulgação PMCF
 

Segundo informações, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público a fim de dar mais segurança jurídica e evitar decisões desencontradas e desordenadas.

A Deliberação n.º 17, que consta no programa Minas Consciente, trata de medidas de restrição de serviços e bens públicos e divide regiões do estado em “ondas”. Onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco.

A região do Vale do Aço é composta por 35 cidades e, de acordo com o último gráfico divulgado pelo governo de MG, estava classificado na “onda verde”, que permite funcionamento apenas de serviços essenciais. 

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