Violência doméstica em Minas Gerais: a luta pelo uso do dispositivo de segurança

Em Minas Gerais, uma parcela significativa de mulheres que enfrentam violência doméstica e contam com medidas protetivas estão, infelizmente, ignorando um aliado importante em sua segurança: um dispositivo semelhante a um telefone celular que monitora a proximidade do agressor em tempo real.

Medida Protetiva e a Tecnologia a Serviço da Segurança

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) aponta que quase 70% dessas mulheres não utilizam o equipamento que mantém os agressores a uma distância segura. Esse dispositivo trabalha em conjunto com as tornozeleiras eletrônicas usadas pelos condenados, alertando a vítima e as autoridades competentes quando há uma aproximação não permitida.

"Quando o agressor viola a distância estabelecida, ambos os equipamentos emitem um sinal sonoro. A vítima recebe uma mensagem SMS em seu celular, a partir da qual nós iniciamos o monitoramento no setor responsável. Primeiramente, fazemos contato telefônico com o agressor para informá-lo da violação. Caso a situação persista, a ocorrência é encaminhada para a Polícia Militar", esclarece Fábio César Simões, diretor de monitoração eletrônica da Sejusp.

Ao contrário da tornozeleira eletrônica, o aparelho portátil não precisa estar fixo ao corpo da vítima e pode ser transportado discretamente, como dentro de uma bolsa.

Falta de Informação e a Fragilidade das Vítimas: Desafios a Superar

A barreira mais significativa para a implementação mais efetiva dessa ferramenta parece ser a falta de conhecimento. Atualmente, o estado monitora 978 indivíduos que são obrigados a utilizar a tornozeleira eletrônica por medidas protetivas relacionadas à Maria da Penha. Deste total, apenas cerca de 30% (321) são mulheres que portam o equipamento de segurança necessário. Os outros cerca de 67% (657) correspondem aos agressores.

Para Isabella Pedersoli, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB MG, o problema não reside apenas na falta de informação. As vítimas, já fragilizadas no momento em que buscam ajuda, encontram obstáculos adicionais.

"É necessário levar em consideração que mulheres vítimas de violência doméstica estão em um estado extremo de vulnerabilidade. É imperativo que o estado guie essa mulher e facilite o processo. Temos acompanhado casos de mulheres que não são convocadas para buscar o equipamento eletrônico", afirma Pedersoli.

Para mulheres vítimas de violência doméstica, é crucial lembrar que elas podem denunciar o crime pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher), 181 (Disque-Denúncia), ou, em caso de urgência, pelo 190 (Polícia Militar).