ANPD mantém suspensão de uso de dados pela Meta para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso da Meta e manteve a decisão que suspende o uso de dados de brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (10).

Suspensão e Multa

No dia 2 de julho, o governo federal ordenou que a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, cessasse a utilização de dados de usuários dessas plataformas para o treinamento de suas inteligências artificiais. A justificativa apresentada envolvia a utilização inadequada de dados pessoais, falta de transparência, restrições aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes. O despacho prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Resposta da Meta

Em resposta, a Meta considerou a decisão um “retrocesso” e expressou sua decepção. A empresa declarou: “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”. A empresa ainda destacou sua transparência em comparação com outros participantes da indústria que utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.

Primeira medida cautelar preventiva

A decisão foi tomada após a Meta implementar novos termos de uso que permitiam o uso de dados de publicações abertas de usuários. A diretora da ANPD explicou: “Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis”.

Exigências do governo

A Meta foi instruída a apresentar ao governo dois documentos específicos: uma documentação que comprove a alteração da Política de Privacidade da empresa, excluindo o uso de dados pessoais para treinar IAs generativas, e uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso dos dados.