Jovem torturado com sexo oral por Guarda Civil é indenizado em R$ 200 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a cidade de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, deve indenizar em R$ 200 mil um jovem que foi forçado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) a realizar sexo oral em um amigo durante uma abordagem ocorrida em maio de 2023.

Agressões e ameaças durante abordagem

De acordo com os autos, o jovem e alguns amigos estavam andando de motocicleta em um parque quando foram abordados pelos guardas. Durante a abordagem, os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados por aproximadamente duas horas. A violência cessou apenas com a chegada de familiares ao local.

Responsabilidade e provas

O ex-subcomandante da GCM, Emanuel Formagio, de 43 anos, ainda está foragido e foi identificado pela Polícia Civil como o responsável pelas ameaças contra os dois amigos. Dos cinco guardas envolvidos no caso, três estão presos e dois foram liberados. A juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara de Itapecerica, afirmou que as provas produzidas nos autos são suficientes para atestar a conduta ilícita, atribuindo ao município a responsabilidade pelos danos causados por seus servidores. “Se faz necessário destacar também que as fotografias dos CGMs, o laudo pericial produzido pelo instituto de criminalística que extraiu dos aparelhos celulares os áudios transcritos e fotografias, assim como o boletim de ocorrência, corroboram toda a versão do autor”, destacou a juíza.

Processo criminal em andamento

Além da indenização, uma ação criminal que investiga os crimes de tortura e outras violações cometidas pelos guardas está em andamento na 3ª Vara de Itapecerica. A Prefeitura de Itapecerica da Serra ainda pode recorrer da decisão.