Proposta de pagamento da dívida dos estados recebe aprovação de Lula

Presidente endossa "cerne" do projeto de Rodrigo Pacheco e solicita ajustes com estados e Ministério da Fazenda

Por Plox

10/07/2024 18h54 - Atualizado há 8 dias

O projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento das dívidas dos estados com a União foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (10/07). Lula concordou com o "cerne" da proposta, mas enfatizou a necessidade de alinhamento entre os estados e o Ministério da Fazenda para realizar ajustes.

Principais pontos do projeto

Os elementos centrais da proposta, aceitos pelo presidente, incluem a possibilidade de federalização de ativos, como empresas públicas, e a redução do indexador de juros. Atualmente, usa-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. As discussões sobre os ajustes focam no novo indexador e nas empresas que poderão ser incluídas nas negociações.

"O cerne está de acordo, porque diferentemente do que foi divulgado, nós conversamos muito com o Ministério da Fazenda. Mas de fato há alguns pontos ali que o ministério tem um ponto de vista, os estados têm um ponto de vista, nós temos também, é só buscar alinhar, mas o cerne está mantido", afirmou o senador Pacheco após a reunião em Brasília.

Possibilidade de votação e implicações para Minas Gerais

Pacheco mencionou que há "uma possibilidade" de o texto ser votado no Senado na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho. O projeto é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige aprovação das assembleias legislativas dos estados para adesão. Em Minas Gerais, que deve cerca de R$ 165 bilhões ao governo federal, a adesão ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

O prazo para adesão ao RRF, prorrogado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Palácio Tiradentes, vence no próximo dia 20. Um novo pedido de prorrogação foi enviado à Corte nesta terça-feira (09/07). Se a Assembleia não aprovar a adesão de Minas ao RRF e o projeto de Pacheco não passar no Congresso Nacional, o estado terá que desembolsar imediatamente R$ 6 bilhões para pagamento inicial do passivo.

Detalhes do projeto de lei

O texto apresentado pelo senador Pacheco prevê que, se um estado federalizar ativos que representem pelo menos 20% da dívida, a taxa de juros pode cair para 2%. Se os ativos atingirem 10%, a taxa de juros poderá cair para 3%. No caso de Minas Gerais, empresas como a Cemig, Copasa e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) podem ser incluídas na negociação.

Este projeto surge como uma solução para a crise financeira enfrentada pelos estados e a necessidade de ajustes nas dívidas com a União, buscando um equilíbrio entre as partes envolvidas e aliviando o peso financeiro sobre os estados.

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