STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

A proposta atual prevê benefícios significativos para as empresas. Entre as medidas sugeridas estão a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas,

Por Plox

10/07/2024 17h56 - Atualizado há 8 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) um prazo adicional de 30 dias para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A decisão atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitaram a prorrogação do prazo para concluir as negociações.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Renegociação dos termos

Em fevereiro deste ano, Mendonça havia estabelecido um prazo inicial de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que uma nova proposta está em andamento, levando em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas.

Benefícios propostos

A proposta atual prevê benefícios significativos para as empresas. Entre as medidas sugeridas estão a isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano, e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos, contudo, não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.

Impacto nas investigações

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas muitas delas afirmam não ter recursos suficientes para realizar os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras investigadas está atualmente em recuperação judicial. Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com as investigações, o que lhes permite continuar firmando contratos com a administração pública.

Suspensão de sanções

Além de conceder o novo prazo, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo estabelecido. Esta decisão visa dar às empresas um alívio temporário enquanto se busca uma solução viável para a regularização dos pagamentos.

O desenvolvimento dessa situação é crucial para o futuro das empresas envolvidas na Lava Jato e para a continuidade das investigações de corrupção no Brasil.

 

 

 

 

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