Zema destaca urgência de renegociação da dívida mineira e critica inércia política

Zema destacou a necessidade de o STF prorrogar o prazo para suspensão do pagamento da dívida do Estado

Por Plox

10/07/2024 08h40 - Atualizado há 6 dias

Em uma entrevista, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), elogiou a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas destacou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar o prazo de suspensão do pagamento da dívida estadual.

Gil Leonard

Crítica à Inércia Política

Durante a entrevista, Zema enfatizou que sem a prorrogação do prazo, que termina no próximo dia 20, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que o estado possa evitar a execução de R$ 6 bilhões ainda neste mês. "Talvez precise ter um incêndio para que algumas pessoas acordem. Aqui em Minas Gerais nós tivemos um incêndio no passado, funcionário público ficou sem receber, nós tivemos falta de medicamento, escola sem merenda. Talvez nós vamos precisar ter o caos novamente para que o Congresso, para que haja alguém que realmente dê a devida atenção", declarou Zema.

Matemática da Dívida

Zema explicou que, para administrar adequadamente o estado, é essencial reduzir a intensidade dos pagamentos da dívida, que totalizam R$ 18 bilhões por ano. "Não tem como aqui nós cortarmos mais despesas para podermos viabilizar o pagamento desses 18 bilhões por ano. Então, é algo matemático e com a matemática não tem como estar brigando", afirmou.

Ação no STF e Apelo à AGU

A Advocacia Geral do Estado (AGE) protocolou no STF um pedido para aumentar o prazo de início do pagamento da dívida com a União. Zema apelou para que a Advocacia Geral da União (AGU) se posicione a favor do pedido: "Até agora, a AGU não se manifestou e seria importantíssima essa prorrogação, porque, se ela não for feita, só temos uma outra alternativa, que é votar na Assembleia a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal (RRF)”.

Tramitação no Congresso e Futuro das Negociações

Zema mostrou confiança de que o STF entenderá a gravidade da situação e concederá a prorrogação, permitindo ao Congresso tempo para melhorar o projeto e ao Ministério da Fazenda para operacionalizar as avaliações dos ativos mineiros. O governador destacou que os estados com maiores dívidas, como São Paulo, possuem as maiores bancadas no Congresso, o que favorece a aprovação da proposta. Após a tramitação no Senado e na Câmara, a adesão ao novo programa necessitará da aprovação da Assembleia Legislativa.

Entenda a Proposta de Renegociação

Rodrigo Pacheco protocolou a proposta no Senado, onde será apreciada pelo plenário e relatada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O programa sugere a redução da taxa de juros da dívida dos estados de 4% para 1%, mantendo o IPCA na fórmula de correção monetária. A federalização de ativos poderá reduzir ainda mais os juros, e os estados que investirem em educação e infraestrutura poderão obter descontos adicionais.

A proposta inclui um Fundo Nacional de Equalização, redistribuindo recursos entre estados endividados e não endividados, atendendo a insatisfações de governadores do Norte e Nordeste, já que 87% da dívida líquida consolidada é do Sudeste e Sul.

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