Lira propõe reduzir imposto para altas rendas e avalia mudanças no IR

Durante as discussões em torno da reforma do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, declarou nesta terça-feira (8) que a proposta apresentada pelo governo arrecada mais do que o necessário para compensar a isenção de contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

Com base nesse cenário, parlamentares agora consideram reduzir a alíquota mínima aplicada sobre a alta renda, que hoje está fixada em 10%, para algo entre 9% e 8%. Segundo Lira, a arrecadação prevista com a atual alíquota ultrapassa a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, gerando uma receita de aproximadamente R$ 34 bilhões. $&&$“Se estamos buscando neutralidade com a isenção dos R$ 5 mil, temos que adotar uma alíquota mais eficaz”$, defendeu o deputado.

Outro ponto em análise no Congresso é substituir essa taxação da alta renda por uma cobrança sobre dividendos, levando em conta a progressividade da renda. A proposta do governo estabelece uma tributação mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, iniciando-se em rendas a partir de R$ 600 mil anuais.

A equipe econômica argumenta que, atualmente, cerca de 144 mil brasileiros com renda elevada pagam uma média de 2,5% em Imposto de Renda, enquanto profissionais da classe média, como professores e policiais, chegam a pagar cerca de 10%.

“Há duas alternativas em discussão: o Imposto de Renda Mínimo e a possibilidade de taxação sobre dividendos. Uma delas pode ser escolhida, mas a decisão ainda depende das bancadas”, declarou Lira, ressaltando que o relatório ainda está em fase de construção.

Sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o deputado foi mais cauteloso. Embora tenha evitado opinar diretamente, reconheceu que a medida provisória apresentada pelo governo enfrenta resistência no Congresso. “Não é um momento tranquilo para algo tão complexo”, afirmou, destacando o esforço em busca de consenso e justiça tributária.

Uma das possibilidades em debate é incorporar ao novo texto do IR as medidas que compensem a não aprovação do aumento do IOF. Essa sugestão foi levada por membros de partidos como PSD e MDB durante reunião da comissão especial que trata do projeto. O próprio Lira mencionou que o relatório sobre o IR já estava pronto desde o último dia 27, mas foi adiado por solicitação do governo, diante das tensões provocadas pela proposta do IOF.

A tentativa do Executivo de reajustar o IOF por decreto foi barrada pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o aumento, mas considerou excessiva a decisão do Congresso. Uma audiência de conciliação sobre o tema foi agendada para o próximo dia 15.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou sobre os impactos negativos da disputa entre Executivo e Legislativo. “O Fla x Flu não interessa a ninguém. Precisamos pensar de forma institucional”, declarou em entrevista, defendendo maior responsabilidade no debate sobre o equilíbrio fiscal.

Haddad ainda enfatizou que os mais ricos precisam participar do ajuste fiscal, para que a carga não recaia apenas sobre os mais pobres. $&&$“É hora de um esforço coletivo, proporcional à capacidade de cada um”$, reforçou.

Na mesma linha, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o governo busca garantir sua capacidade de governar. “Não se trata apenas do IOF, mas da governabilidade. Se o governo não puder editar decretos ou portarias, deixa de existir”, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva.

Por fim, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, ela afirmou que o governo se compromete com as metas do arcabouço fiscal. “A meta é possível, mas muito desafiadora”, disse.