Tutores de rottweilers que mataram menino são indiciados por homicídio em MG

Dois vizinhos, um homem de 27 anos e uma mulher de 45, foram indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais pela morte do adolescente Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, após ataque brutal de cães da raça rottweiler em Itabira, na região Central do estado.

Foto: Rede Social

O caso aconteceu no dia 12 de março, no bairro Santa Marta, quando os cães escaparam da casa onde viviam. Guilherme passava pelo local e acabou sendo atacado e arrastado pelos animais até um matagal próximo. Ele sofreu ferimentos graves e, mesmo após ser socorrido e levado ao hospital, morreu quatro dias depois.

Segundo a perícia, havia falhas críticas na contenção dos animais, o que facilitou a fuga dos cães e culminou no ataque. A Polícia Militar atendeu a ocorrência, prestou os primeiros socorros à vítima e, diante da gravidade da situação, precisou abater os cães com disparos.

A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou os tutores por homicídio culposo, com base no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal. A corporação destacou que a negligência na segurança dos animais foi fator determinante para o ocorrido.

Como desdobramento da tragédia, a Prefeitura de Itabira apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei denominado Lei Guilherme Gabriel, que propõe medidas rigorosas para a guarda de cães de raças consideradas perigosas, como pitbull e rottweiler.

O projeto prevê a proibição da procriação dessas raças no município e a obrigação, por parte dos tutores, de realizar a esterilização dos animais, além de garantir condições seguras para evitar fugas e acidentes. Quem já possui cães dessas raças deverá assinar um Termo de Responsabilidade, que inclui exigências como:

- Uso obrigatório de coleira, enforcadeira e focinheira;

- Cuidados diários e controle rigoroso dos animais;

- Sinalização visível no imóvel sobre a presença e a periculosidade dos cães;

- Identificação eletrônica por meio de microchipagem.

O não cumprimento das regras poderá resultar em notificação por parte da Coordenadoria de Proteção Animal ou por auditor fiscal. Em situações de maus-tratos graves ou ameaça à segurança pública, a eutanásia dos animais poderá ser autorizada, desde que com base em laudo técnico veterinário.

A proposta ainda aguarda apreciação dos vereadores e visa prevenir novos episódios trágicos como o que tirou a vida de Guilherme Gabriel.