Prazo final para adesão ao programa que dá até 70% de desconto em multas ambientais termina hoje

Termina nesta quinta-feira, 10 de julho, o prazo para adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), uma iniciativa que permite aos autuados por infrações ambientais converterem suas penalidades em ações práticas de reparação ambiental.

Lançado em fevereiro pelo Governo de Minas Gerais, o programa oferece descontos significativos: até 70% para órgãos públicos e 50% para os demais autuados que aderirem até esta data. A partir de sexta-feira (11), os percentuais de abatimento serão reduzidos gradualmente, podendo chegar a apenas 30%.

Foto: Semad / Divulgação

A proposta do Pecma é transformar o passivo ambiental em benefícios concretos para a sociedade, como explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo. “O Pecma não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”, afirmou.

Entre os projetos que podem ser realizados por meio da conversão das multas estão ações de recuperação de áreas degradadas, iniciativas de educação ambiental, proteção à fauna e combate às mudanças climáticas.

A adesão ao programa permite uma regularização mais ágil e segura dos débitos ambientais, além de incentivar a participação direta dos autuados na preservação do patrimônio natural do estado.

Para mais informações sobre como aderir, os interessados devem acessar o site oficial do Governo de Minas Gerais, onde estão disponíveis todas as orientações detalhadas sobre o processo de conversão das multas.