A criação de um piso salarial nacional para farmacêuticos será debatida nesta segunda-feira (13), às 14h, em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT) e ocorrerá no Auditório da Assembleia, com transmissão prevista pelos canais da Casa.
Profissionais que atuam em farmácias defendem que o piso nacional pode melhorar a qualidade do atendimento prestado à população
Foto: Arquivo ALMG
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.559/2021 estabelece salário-base de R$ 6.500 para farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício da profissão, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta foi apresentada pelo deputado federal André Abdon (PP-AP).
O texto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação. Em 18 de junho, o relator Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou parecer favorável à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária da proposta e dos projetos anexados. Depois dessa etapa, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concluída a tramitação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
Enquanto não existe um piso definido por lei federal, a remuneração dos farmacêuticos contratados pelo setor privado depende principalmente de acordos e convenções coletivas negociados em cada estado. A criação de um valor nacional é defendida pelas entidades profissionais como forma de reduzir diferenças salariais entre regiões e valorizar a responsabilidade técnica da categoria.
Representantes de farmácias argumentam que o valor pode comprometer a sobrevivência de pequenos estabelecimentos, sobretudo em municípios de menor porte. Em audiência realizada pela Câmara em maio, a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico afirmou que mais da metade das cerca de 94 mil farmácias brasileiras é formada por micro e pequenas empresas, com faturamento mensal entre R$ 60 mil e R$ 70 mil e lucro líquido aproximado de R$ 4 mil. Os números foram apresentados pela entidade patronal.
O Conselho Federal de Farmácia, por outro lado, estima que o piso representaria impacto anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões para o setor privado. A entidade sustenta que o valor corresponde a menos de 2% do faturamento de R$ 240 bilhões registrado pelo varejo farmacêutico em 2025 e defende que a medida contribuiria para a valorização profissional e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Ana Paula Siqueira também é autora do PL 1.442/2020, que propõe a criação de um piso estadual para farmacêuticos, com valores proporcionais à carga horária e adicional para o responsável técnico. A matéria está anexada ao PL 536/2015, de iniciativa popular, que reúne propostas de pisos para diferentes categorias e aguarda parecer de primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
Entre os participantes confirmados para a audiência estão Carolina Andrade Oliveira Dibai, diretora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, representando o secretário Fábio Baccheretti, e Lucas Gabriel de Sá Barbosa, do Conselho Federal de Farmácia. O debate deverá reunir representantes do poder público, dos profissionais e do setor empresarial para discutir os efeitos econômicos e sociais da proposta.
