Participante dos atos de 8 de janeiro, "Fátima do Tubarão" é condenada a 17 anos de prisão pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto, popularmente conhecida como “Fátima do Tubarão”, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada na noite de sexta-feira (8), segue o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que também impôs uma multa coletiva de R$ 30 milhões pelos danos materiais causados ao patrimônio da União, a ser paga solidariamente pelos demais condenados.

Provas robustas e decisão unânime

A maioria dos ministros do STF acompanhou integralmente o voto de Moraes, que destacou a gravidade dos crimes cometidos por Fátima. Ela foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão estabelece que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Além de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

O relator enfatizou que as provas contra Fátima são robustas e diversificadas, incluindo seus depoimentos em interrogatórios, testemunhos colhidos pelo Ministério Público, vídeos divulgados pela mídia, mensagens golpistas e relatórios do interventor federal. Segundo Moraes, essas evidências demonstram claramente a intenção de Fátima em participar de um golpe de Estado, atentando contra a Democracia e o Estado de Direito.

Argumentos da defesa e depoimentos da ré

Desde 27 de janeiro do ano passado, Fátima cumpre prisão preventiva. A defesa tentou, em cinco ocasiões, obter a conversão da pena para o regime semiaberto, alegando problemas de saúde, mas todos os pedidos foram negados. Durante o julgamento, a defesa de Fátima alegou que seu objetivo ao viajar para Brasília era apenas conversar com o ministro Alexandre de Moraes sobre o código-fonte das urnas eletrônicas, uma demanda frequente de grupos que contestavam os resultados eleitorais.

Em seu depoimento, Fátima afirmou que foi surpreendida pelos acontecimentos no dia da invasão. Ela declarou que chegou à Praça dos Três Poderes após ser informada por um carro de som, mas que já encontrou o local destruído. A ré afirmou que foi revistada pela polícia antes de entrar no prédio do STF e que presenciou objetos sendo arremessados de dentro para fora, sugerindo que o tumulto já havia começado antes de sua chegada.

Fátima também negou ter participado diretamente dos atos de destruição e alegou que repreendeu os envolvidos. Em relação ao vídeo em que aparece incitando ações com a frase “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, Fátima disse que estava apenas assustada e descrevendo a situação, sem a intenção de encorajar a violência.

Apesar das alegações de defesa, o STF entendeu que as provas apresentadas contradizem a versão de Fátima e confirmam sua participação ativa nos crimes, resultando na condenação severa.