STF entra na fase final do julgamento de Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana na etapa decisiva do julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Eles são acusados de tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023 por meio de um golpe de Estado.

Foto: Agência Brasil

A denúncia, apresentada em fevereiro de 2024, baseou-se em investigações da Polícia Federal (PF) que identificaram reuniões, mensagens e movimentações logísticas ligadas à tentativa de ruptura institucional. Segundo a PGR, o grupo teria elaborado uma minuta de decreto para instaurar estado de sítio e convocar novas eleições, buscando apoio em setores das Forças Armadas.

Última fase antes do veredicto

Sete dos oito réus têm até quarta-feira (13/8) para apresentar suas alegações finais — etapa em que a defesa pode rebater a acusação antes da deliberação dos cinco ministros da Primeira Turma do STF. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, já apresentou sua manifestação, pedindo absolvição e alegando que cumpria ordens hierárquicas.

Após o prazo, o relator Alexandre de Moraes deve preparar seu voto. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, definirá a data do julgamento, previsto para setembro.

Réus do “núcleo 1”

Jair Bolsonaro – Capitão do Exército (1973-1988) e presidente da República (2019-2022);

Alexandre Ramagem – Diretor da Abin no governo Bolsonaro e delegado da Polícia Federal;

Almir Garnier – Comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, almirante de Esquadra;

Anderson Torres – Ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF; secretário de Segurança do DF no 8 de janeiro;

Augusto Heleno – Ministro do GSI e general da reserva do Exército;

Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército;

Paulo Sérgio Nogueira – Ministro da Defesa na gestão Bolsonaro e general do Exército;

Walter Braga Netto – General da reserva, ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

Acusações

Todos respondem pelos crimes de:

Abolição violenta do Estado democrático de direito;

Golpe de Estado;

Organização criminosa;

Dano qualificado ao patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

Críticas e repercussão internacional

Alexandre de Moraes tornou-se figura central no debate político e passou a enfrentar críticas internas e externas. Apoiadores de Bolsonaro e parlamentares de oposição o acusam de concentrar poder e agir de forma autoritária.

Em 30 de julho de 2025, os Estados Unidos anunciaram sanções contra Moraes com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Segundo o Departamento de Estado, ele foi incluído na lista de estrangeiros sujeitos a restrições de visto e bloqueio de bens em território americano, sob alegação de “graves violações de direitos humanos” relacionadas a decisões que restringiram liberdade de expressão. A medida também atinge familiares diretos.

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, classificou a decisão como “indevida e inaceitável”, afirmando que ela interfere na soberania nacional. O STF declarou que Moraes “atua dentro dos limites constitucionais e em defesa da democracia”.

Declarações de Donald Trump

O ex-presidente dos EUA Donald Trump, aliado de Bolsonaro, já havia criticado Moraes em eventos públicos, chamando-o de “ditador” e afirmando que ele “persegue o presidente mais popular do Brasil”. As falas repercutiram na imprensa internacional e foram celebradas por apoiadores de Bolsonaro no Brasil.

Divisão na imagem pública

Organizações como a Human Rights Watch e o International Press Institute (IPI) expressaram preocupação com decisões judiciais no Brasil envolvendo remoção de conteúdo e bloqueio de contas em redes sociais. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juristas defendem que Moraes age com respaldo constitucional para conter ameaças à ordem democrática.