O número de benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS em Minas Gerais por transtornos relacionados ao vício em jogos e apostas saltou de seis, em 2021, para 83 em 2025. O crescimento foi de 1.283% no período e levou o Estado ao maior patamar desde o início da série histórica levantada pelo Ministério da Previdência Social.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ao todo, foram concedidos 185 benefícios em Minas entre 2021 e 2025 relacionados ao chamado transtorno de hábito e impulso. Depois dos seis registros de 2021, foram 10 em 2022, 25 em 2023, 61 em 2024 e 83 no ano passado. Os dados foram obtidos por O TEMPO junto ao Ministério da Previdência Social.
O levantamento considera benefícios por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No caso de trabalhadores empregados, o INSS passa a atuar quando a incapacidade supera 15 dias. Assim, afastamentos mais curtos e licenças de servidores vinculados a regimes próprios não estão incluídos. A Previdência também informou que determinados segurados desempregados podem receber o benefício enquanto mantiverem a qualidade de segurado.
O avanço acompanha uma preocupação mais ampla com os impactos das apostas na saúde mental. O Ministério da Saúde define o transtorno do jogo como uma condição marcada pela dificuldade de controlar o impulso de apostar mesmo quando surgem prejuízos financeiros, familiares, profissionais e emocionais. O SUS oferece atendimento por unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e, atualmente, também por teleatendimento.
Na capital mineira, 206 pessoas com diagnóstico relacionado ao problema receberam atendimento até o fim de julho de 2026, segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte obtidos por O TEMPO. Em todo o ano de 2025, foram 263 atendimentos, contra 62 em 2024, alta de aproximadamente 324%. Minas Gerais conta com 444 Caps em diferentes modalidades, segundo a Secretaria de Estado de Saúde.
O crescimento também começa a chegar à Justiça do Trabalho. A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece presunção de discriminação na dispensa de empregado com doença grave que provoque estigma ou preconceito, situação que já vem sendo aplicada pelo tribunal em casos de alcoolismo crônico. Ainda não há, porém, uma regra geral do TST que enquadre automaticamente a ludopatia nessa mesma proteção, e cada situação depende das circunstâncias e das provas apresentadas.
No país, as concessões de auxílio por incapacidade temporária ligadas ao jogo patológico passaram de cinco, em 2016, para 312 em 2025, conforme dados do Ministério da Previdência divulgados por O TEMPO. O cenário reforça a orientação das autoridades de saúde para que pessoas que percebam perda de controle sobre apostas procurem atendimento na rede pública.
