Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alertou nesta terça-feira (10) que o Brasil enfrenta uma "pandemia de incêndios florestais" e determinou ações urgentes para conter as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Em uma decisão abrangente, Dino ordenou que o governo federal intensifique os esforços, convocando mais bombeiros militares para integrar a Força Nacional de Segurança Pública, com foco nos estados que não foram afetados pelos incêndios.

Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instruída a aumentar a presença de fiscalização nas rodovias das regiões afetadas. Para auxiliar no combate, mais aviões serão utilizados, incluindo aeronaves privadas que poderão ser requisitadas ou contratadas.

Investigações intensificadas e plano nacional

O ministro determinou que a Polícia Federal e as polícias civis dos estados realizem um mutirão para investigar incêndios causados por ação humana, destacando a importância de punir responsáveis por queimadas ilegais. "Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", afirmou Dino, ressaltando a necessidade de uma resposta firme às infrações ambientais.

Adicionalmente, o Poder Executivo foi incumbido de elaborar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. Este plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados, visando uma estratégia coordenada e eficiente.

Conciliação e decisões judiciais

A decisão de Flávio Dino foi tomada após uma audiência de conciliação no STF que contou com a presença de representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de partidos políticos. O encontro visava cumprir a decisão do STF, proferida em março deste ano, que obriga o governo federal a cumprir metas de combate ao desmatamento na Amazônia, conforme a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

Antecedentes e contexto político

O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos acionaram a Corte cobrando ações do então presidente Jair Bolsonaro contra o desmatamento na Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, o plano de combate ao desmatamento avançou lentamente, sendo retomado apenas em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na abertura da audiência, Dino fez um apelo para que o enfrentamento das queimadas seja realizado de forma integrada pelos Três Poderes, similar à resposta governamental às enchentes no Rio Grande do Sul. Ele enfatizou que "não podemos normalizar o absurdo" de que 60% do território nacional esteja sofrendo com os efeitos dos incêndios florestais e queimadas.

"Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", declarou o ministro, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas e contundentes para proteger o meio ambiente e a população afetada.