MPMG alerta sobre o risco dos jogos virtuais; em SP, justiça exige bloqueio de 15 sites

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), promotor de Justiça Mauro Ellovitch, alerta sobre o risco dos jogos virtuais que prometem lucros altos mediante apostas. A Justiça de São Paulo determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tire do ar 15 sites de jogos de azar, incluindo o popular "jogo do tigrinho" e outras plataformas de cassinos online.

A decisão visa interromper plataformas de cassinos online não regulamentados no Brasil, com impacto negativo sobre a população.
 

Motivação da ação e papel das plataformas
A ação foi movida por uma associação de defesa dos direitos e deveres do setor de jogos, que acusou os sites de atuarem na intermediação financeira sem licença ou regulamentação no Brasil. Segundo a associação, esses sites recebem valores dos usuários e os repassam para as plataformas de jogos de azar, promovendo atividades consideradas ilegais no país. 
 

Efeitos negativos dos jogos de azar clandestinos
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, 35ª Vara Cível da Capital, destacou que os jogos do tipo "caça-níquel", oferecidos por sites clandestinos e não auditáveis, têm causado danos significativos à população. Ele alertou para o aumento de casos de dependência em jogos de aposta sem quota fixa, resultando em perdas financeiras severas. "Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem quota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS para continuar jogando", exemplificou o magistrado. 

Implementação dos bloqueios e possibilidades de recurso
A Anatel foi notificada para coordenar com as provedoras de internet o bloqueio dos sites mencionados na decisão. Apesar de ter acatado o pedido liminar para bloquear o acesso aos sites, a Justiça não ordenou o bloqueio dos valores existentes nas contas dos investigados. A medida ainda pode ser contestada pelas partes envolvidas, pois cabe recurso.

Veja a lista de sites bloqueados:

cxxbet.com
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7yjogo.com
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Deolane Bezerra é presa novamente por descumprir medidas

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve sua prisão domiciliar revogada pela Justiça do Pernambuco após descumprir as medidas cautelares estabelecidas. A decisão foi comunicada na tarde de terça-feira (10), quando Deolane compareceu ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, para assinar os termos da prisão. A revogação ocorreu após a influenciadora se manifestar em redes sociais e falar com a imprensa, ações proibidas pelas condições de sua liberação.

Descumprimento das medidas cautelares

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Deolane Bezerra violou duas das condições impostas para sua prisão domiciliar: abster-se de manifestações públicas através de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação, e evitar contato com os demais investigados. Apesar de estar equipada com tornozeleira eletrônica desde segunda-feira (9), a influenciadora desrespeitou essas ordens ao conceder declarações à imprensa na saída da prisão e ao publicar uma foto no Instagram.

Após ser notificada da revogação, Deolane foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para exame de corpo de delito, e posteriormente voltou à Colônia Penal Feminina do Recife, onde estava detida antes de ser liberada provisoriamente.

Contexto da prisão e operação policial

Deolane Bezerra foi presa na Operação "Integration", realizada na quarta-feira (4), que visava desmantelar uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. A investigação aponta que a influenciadora, juntamente com outros membros do grupo, esteve envolvida em transações suspeitas, incluindo a compra de carros de luxo, como um Lamborghini Urus S no valor de R$ 3,85 milhões.

Além de Deolane, mais de 10 pessoas foram presas na operação, entre elas Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e sua esposa Maria Eduarda Filizola, que também recebeu o benefício da prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos. No entanto, a conduta de Deolane após a liberação motivou a revogação da medida.

Impacto e consequências jurídicas

Com a revogação da prisão domiciliar, Deolane retorna à Colônia Penal Feminina, onde sua mãe, Solange Bezerra, permanece presa após ter um pedido de habeas corpus negado. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 20 milhões das contas de Deolane e de R$ 14 milhões de sua empresa de apostas, ZEROUMBET, que a polícia alega ter sido aberta para lavar dinheiro de jogos ilegais.

Entre os bens bloqueados estão dezenas de imóveis, aeronaves, veículos e objetos de luxo. O patrimônio sequestrado alcança a soma de R$ 2,1 bilhões, e a polícia solicitou o bloqueio de um total de R$ 3 bilhões em ativos dos investigados. Além disso, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diversos locais associados ao grupo.

Manifestação pública e defesa

Mesmo após sua prisão, Deolane Bezerra não se absteve de se manifestar. Cercada por apoiadores na saída do presídio, a influenciadora declarou: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada." Em seguida, publicou uma foto no Instagram com uma fita na boca formando um "X", simbolizando seu protesto contra o que considera uma injustiça.

O escritório de advocacia Adélia Soares, que representa Deolane e sua mãe, emitiu uma nota afirmando que o inquérito tramita em segredo de Justiça e que a influenciadora está à disposição para colaborar com as investigações. A Esportes da Sorte, também envolvida no caso, reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência em comunicado à imprensa.

Antecedentes legais e perspectiva

Deolane havia sido beneficiada por um habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos. A influenciadora é mãe de uma menina de 8 anos, fator que contribuiu para sua liberação inicial.

No entanto, a Justiça avaliou que as violações cometidas por Deolane após a liberação mostraram desprezo pelas condições impostas, justificando assim seu retorno à prisão. A decisão agora coloca a influenciadora novamente no centro de um processo judicial que envolve acusações graves e um amplo esquema de investigação por lavagem de dinheiro.