Nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, responde por superfaturamento de uniformes escolares

A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo (PT), enfrenta uma acusação na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2011, época em que atuava como secretária de Educação de Belo Horizonte. O caso, que veio à tona recentemente, foi inicialmente divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.

Licitação polêmica e superfaturamento

O episódio ocorreu na administração do então prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Na ocasião, a Secretaria de Educação, sob a liderança de Macaé, realizou uma licitação para a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais identificou irregularidades que comprometeram a licitação: a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de processos licitatórios, e os valores dos itens adquiridos apresentaram indícios de superfaturamento.

A investigação revelou que os preços pagos pela Secretaria foram significativamente superiores aos valores de mercado. Enquanto outras entidades públicas compraram os kits de uniforme por R$ 67,51 e R$ 77,31, respectivamente, a pasta de Educação adquiriu os mesmos itens por R$ 84,71 e R$ 89,01. A diferença resultou em um prejuízo estimado de R$ 3,1 milhões, valor que, atualizado para 2024, com a correção pela inflação, alcançaria R$ 6,5 milhões.

Empresa envolvida já estava suspensa

Outro ponto levantado na investigação foi a participação irregular da empresa Diana Paolucci, que havia sido suspensa do cadastro de fornecedores da Prefeitura de São Paulo. Mesmo com essa restrição, a empresa venceu a licitação. Embora tenha sido retirada da lista de empresas impedidas de contratar, voltou a ser incluída por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo, após não cumprir um contrato de fornecimento de fardas. A suspensão baseou-se em uma legislação federal que proibia contratos com União, estados e municípios.

Defesa e posição da ministra

Os advogados de Macaé Evaristo argumentam que não há qualquer prova no processo que indique má-fé ou intenção de cometer improbidade administrativa por parte da então secretária. A defesa sustenta que o Ministério Público não conseguiu demonstrar um enriquecimento ilícito ou acréscimo patrimonial indevido como resultado da licitação.

Em 2022, o promotor do caso chegou a solicitar o bloqueio de contas da ex-secretária e de outros dois envolvidos no processo, mas o pedido foi negado pela Justiça. Atualmente, a defesa da ministra pleiteia que o caso seja arquivado por prescrição, dado que a denúncia foi feita em 2016 e, conforme a lei, já teriam transcorrido mais de quatro anos desde a sua apresentação.

Em resposta às acusações, Macaé Evaristo afirmou em nota enviada ao O Estado de São Paulo que está "tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos".