Fux vota contra condenação de Bolsonaro por danos no 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais integrantes da Corte ao rejeitar a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos danos materiais provocados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Foto: Gage Skidmore e Rosinei Coutinho/STF... 

Durante o julgamento, Fux afirmou que responsabilizar diretamente os acusados seria desconsiderar a autonomia dos envolvidos nas depredações, classificando tal postura como 'paternalista' e incompatível com o princípio da individualização da conduta criminosa. Ele defendeu que os próprios executores dos atos tinham plena consciência do que faziam.

O ministro é o terceiro a votar no julgamento, optando por uma análise separada de cada crime atribuído aos réus. Ele já descartou a condenação por organização criminosa, um dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro e aliados estão sendo processados. Os demais são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fux também afirmou que não há nos autos provas de que os réus tenham ordenado os atos de destruição ou que tenham se omitido intencionalmente após instigá-los. Com essa posição, ele se torna o único, até o momento, a divergir do entendimento de condenação já adotado por Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo.

Para que a condenação seja confirmada, é necessária a maioria dos votos entre os ministros. Caso mais um magistrado vote pela responsabilização, mesmo com duas divergências, os réus serão condenados. Após o voto de Fux, a expectativa recai sobre os próximos posicionamentos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.